Execução da Pena 0012077-26.2024.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS EDUARDO DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MOARA BEATRIZ ADONIS

OAB/SP 361818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:00

Declarada a Remição

06/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:47

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2026, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:33

Despacho

•07/05/2026, 21:39

07/05/2026, 22:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2026, 21:39

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:16

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 16:16

Conclusos para despacho

07/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:00

Declarada a Remição

06/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

06/05/2026, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 19:39

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:06

Juntada de Petição de Resposta

30/04/2026, 17:57

Juntada de Petição de Resposta

14/04/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:18

Homologado o Cálculo

08/04/2026, 17:18

Conclusos para decisão

08/04/2026, 17:03

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 16:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 15:05

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 22:37

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 16:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 18:07

Declarada a Remição

28/01/2026, 18:06

Conclusos para despacho

28/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 08:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de Resposta

26/01/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 19:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2026, 19:25

Conclusos para despacho

13/01/2026, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:19

Homologado o Cálculo

29/10/2025, 14:18

Conclusos para decisão

29/10/2025, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2025.

04/10/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 19:45

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:57

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 21:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2025, 20:21

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 20:20

Concedida Progressão de regime

09/08/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:49

Conclusos para despacho

24/06/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:47

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moara Beatriz Adonis (OAB 361818/SP) Processo 0012077-26.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS EDUARDO DE SOUZA SANTOS - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de LUCAS EDUARDO DE SOUZA SANTOS, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Caiuá, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 04:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 16:50

Homologado o Cálculo

18/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 09:38

Juntada de Certidão

04/09/2024, 09:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:18

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 19:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 09:22

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2024, 17:01

Decisão

•06/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:06

Despacho

•08/04/2026, 17:32

Decisão

•08/04/2026, 17:18

Despacho

•28/01/2026, 18:20

Decisão

•28/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:11

Despacho

•13/01/2026, 19:25

Decisão

•29/10/2025, 14:18

Despacho

•02/10/2025, 19:45

Despacho

•09/08/2025, 20:21

Decisão

•09/08/2025, 20:20

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 12:33

Despacho

•07/05/2026, 21:39

Decisão

•06/05/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:42

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:06

Despacho

•08/04/2026, 17:32

Decisão

•08/04/2026, 17:18

Despacho

•28/01/2026, 18:20

Decisão

•28/01/2026, 18:06

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:11

Despacho

•13/01/2026, 19:25

Decisão

•29/10/2025, 14:18

Despacho

•02/10/2025, 19:45

Despacho

•09/08/2025, 20:21

Decisão

•09/08/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:27

Decisão

•25/06/2025, 16:49

Despacho

•20/05/2025, 19:45

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:35

Despacho

•08/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:50

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Acórdão

•11/04/2025, 14:44

Decisão

•18/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:22

Sentença

•08/08/2024, 17:01

Decisão

•08/08/2024, 17:01