Execução de Título Extrajudicial 1004568-81.2024.8.26.0299 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004568-81.2024.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/05/2026, 12:09

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

30/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

29/04/2026, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

29/04/2026, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 13:17

Decisão interlocutória

28/04/2026, 13:17

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/03/2026, 10:27

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:09

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJAD.26.70001472-7Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 22/01/2026 12:54

22/01/2026, 13:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1274/2025Data da Publicação: 18/12/2025

17/12/2025, 02:14

Juntada

17/12/2025, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1274/2025Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o quanto apresentado pela executada a fls. 244/257. Intime-se.Advogados(s): Weslley Silva Melo (OAB 457564/SP), Fábio dos Santos Barbosa (OAB 484493/SP)

15/12/2025, 16:13

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diga o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o quanto apresentado pela executada a fls. 244/257. Intime-se.

15/12/2025, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 13:17

DECISÃO

•15/12/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Weslley Silva Melo (OAB 457564/SP) Processo 1004568-81.2024.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Weslley Silva Melo, Weslley Silva Melo - Vistos. Providencie o cartório as pesquisas para a busca de endereços junto aos órgãos de praxe. Sem prejuízo, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público (energia elétrica, água, gás, etc), bem assim, para as empresas de telefonia móvel e também ao Ifood, Uber e 99 Tecnologia, a fim de que prestem informações quanto à pessoa que consta do polo passivo da ação, em especial todos os endereços de cadastro que possua em seus registros. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, indicando precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. Observe a autora/exequente que, em se tratando de pessoa física e não sendo o caso de aplicação do artigo 248, § 4º do CPC, ou seja, não sendo a residência do réu/executado um condomínio edilício, a citação somente será válida se a própria parte ré/executada assinar o aviso de recebimento. Por sua vez, o requerimento de citação da parte ré pelo aplicativo WhatsApp não merece acolhimento. É de se destacar que a citação eletrônica, prevista no artigo 246 do Código de Processo Civil, é possível desde que o endereço do citando esteja incluído no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, não se confundindo com a citação por aplicativo de mensagens. Ademais, intimações e citações por meio do aplicativo WhatsApp foram vedadas pela Egrégia Corregdoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Comunicado n.º 2.265/2017, de 05 de outubro de 2017, o qual estabelece: "A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança". Não há de se olvidar que a citação é ato formal que tem por objetivo assegurar o conhecimento pelo réu da existência da ação e conferir oportunidade para que participe do processo, oferecendo, se assim lhe aprouver, defesa, com possibilidade de participar da relação jurídica processual e de influenciar no convencimento do julgado, produzindo provas, visando concretizar, em última análise, os princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, de tal modo que devem ser respeitadas as formalidades previstas em lei, sob pena de nulidade. Trago à colação, sobre a impossibilidade de citação pelo aplicativo WhatsApp: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO DO RÉU POR WHATSAPP. Pretensão do agravante para que a citação se realize via whatsapp. Inviabilidade da medida. Artigo 246 do CPC que se aplica em situação diversa da dos autos. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2250012-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2023; Data de Registro: 28/09/2023). No mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão indeferiu a citação por meio eletrônico do coexecutado ("Whatsapp") Insurgência - Descabimento Ausência de previsão legal específica possibilitando a citação eletrônica através de mensagens de aplicativo celular Comunicado nº 2265/2017 da Corregedoria Geral do TJSP veda referida diligência no âmbito do TJSP Impossibilidade de citação do coexecutado por aplicativo celular "Whatsapp" nos números telefônicos unilateralmente fornecidos pela exequente agravante - Recurso negado" (TJSP;Agravo de Instrumento 2198893-97.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi das Cruzes -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/09/2023; Data de Registro: 28/09/2023). Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0284/2025Teor do ato: Vistos. Providencie o cartório as pesquisas para a busca de endereços junto aos órgãos de praxe. Sem prejuízo, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público (energia elétrica, água, gás, etc), bem assim, para as empresas de telefonia móvel e também ao Ifood, Uber e 99 Tecnologia, a fim de que prestem informações quanto à pessoa que consta do polo passivo da ação, em especial todos os endereços de cadastro que possua em seus registros. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, indicando precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. Observe a autora/exequente que, em se tratando de pessoa física e não sendo o caso de aplicação do artigo 248, § 4º do CPC, ou seja, não sendo a residência do réu/executado um condomínio edilício, a citação somente será válida se a própria parte ré/executada assinar o aviso de recebimento. Por sua vez, o requerimento de citação da parte ré pelo aplicativo WhatsApp não merece acolhimento. É de se destacar que a citação eletrônica, prevista no artigo 246 do Código de Processo Civil, é possível desde que o endereço do citando esteja incluído no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, não se confundindo com a citação por aplicativo de mensagens. Ademais, intimações e citações por meio do aplicativo WhatsApp foram vedadas pela Egrégia Correg

13/05/2025, 06:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie o cartório as pesquisas para a busca de endereços junto aos órgãos de praxe. Sem prejuízo, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público (energia elétrica, água, gás, etc), bem assim, para as empresas de telefonia móvel e também ao Ifood, Uber e 99 Tecnologia, a fim de que prestem informações quanto à pessoa que consta do polo passivo da ação, em especial todos os endereços de cadastro que possua em seus registros. A parte autora deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. O destinatário deverá entregar a resposta do ofício diretamente ao patrono da parte, mediante apresentação de procuração, devendo o patrono juntar aos autos a resposta por petição. Com a juntada das pesquisas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, NO PRAZO DE 05 DIAS, indicando precisamente o endereço em que pretende praticar o ato. Observe a autora/exequente que, em se tratando de pessoa física e não sendo o caso de aplicação do artigo 248, § 4º do CPC, ou seja, não sendo a residência do réu/executado um condomínio edilício, a citação somente será válida se a própria parte ré/executada assinar o aviso de recebimento. Por sua vez, o requerimento de citação da parte ré pelo aplicativo WhatsApp não merece acolhimento. É de se destacar que a citação eletrônica, prevista no artigo 246 do Código de Processo Civil, é possível desde que o endereço do citando esteja incluído no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça, não se confundindo com a citação por aplicativo de mensagens. Ademais, intimações e citações por meio do aplicativo WhatsApp foram vedadas pela Egrégia Corregd

12/05/2025, 15:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0007/2025Teor do ato: Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 97. Exclua-se do polo ativo, a executada menor de idade. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis. Registre-se que, a teor do Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, como previsto no artigo 827, caput, do Código de Processo Civil, porquanto, por inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, indevido o pagamento de custas, taxas, despesas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição no Juizado Especial, de tal sorte que não é possível, ante a existência de norma expressa no diploma legal de regência dos Juizados Especiais, aplicar norma prevista em outro diploma em sentido contrário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Pedido de incidência de honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do CPC Falta de previsão legal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 0100004-77.2021.8.26.9033; Relator (a): Leonardo Labriola Ferreira Menino; Órgão Julgador: Turma Cível e Criminal; Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 17/05/2021; Data de Registro: 17/05/2021). Caso haja pagamento do débito pela parte devedora no prazo ora concedido, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova decisão, presumindo-se, caso permaneça silente, que concorda com o pagamento realizado, de tal sorte que a execução será extinta pela satisfação da obrigação em tal hipótese, nos termos do artigo 924, II, do

09/01/2025, 01:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Recebo a emenda à inicial de fls. 97. Exclua-se do polo ativo, a executada menor de idade. Cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil, aplicável supletivamente aos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis. Registre-se que, a teor do Enunciado 13 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, como previsto no artigo 827, caput, do Código de Processo Civil, porquanto, por inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, indevido o pagamento de custas, taxas, despesas e honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição no Juizado Especial, de tal sorte que não é possível, ante a existência de norma expressa no diploma legal de regência dos Juizados Especiais, aplicar norma prevista em outro diploma em sentido contrário. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Pedido de incidência de honorários advocatícios nos termos do artigo 827 do CPC Falta de previsão legal no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis - Decisão mantida - Recurso não provido (TJSP; Agravo de Instrumento 0100004-77.2021.8.26.9033; Relator (a): Leonardo Labriola Ferreira Menino; Órgão Julgador: Turma Cível e Criminal; Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível; Data do Julgamento: 17/05/2021; Data de Registro: 17/05/2021). Caso haja pagamento do débito pela parte devedora no prazo ora concedido, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de nova decisão, presumindo-se, caso permaneça silente, que concorda com o pagamento realizado, de tal sorte que a execução será extinta pela satisfação da obrigação em tal hipótese, nos termos do artigo 924, II, do Código

08/01/2025, 19:55

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJAD.26.70001472-7Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 22/01/2026 12:54

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1274/2025Data da Publicação: 18/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1274/2025Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o quanto apresentado pela executada a fls. 244/257. Intime-se.Advogados(s): Weslley Silva Melo (OAB 457564/SP), Fábio dos Santos Barbosa (OAB 484493/SP)

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Diga o exequente, no prazo de quinze dias, sobre o quanto apresentado pela executada a fls. 244/257. Intime-se.

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