Execução Fiscal 1506785-16.2019.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.164.681,76

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JANDINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS DE OLIVEIRA LIMA

OAB/SP 367359·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 18:08

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2025, 16:34

Todas as movimentações(149)

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2025, 18:08

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 18:08

Decisão

•07/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

28/11/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:35

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

07/11/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 00:26

Determinada a Penhora de Direito Creditório

03/11/2025, 00:25

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:22

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 20:40

Mudança de Magistrado

16/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 10:55

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 16:02

Mudança de Magistrado

30/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos de Oliveira Lima (OAB 367359/SP) Processo 1506785-16.2019.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectdo: Jandinox Industria e Comercio Ltda - Intimação do executado para manifestação acerca da petição de fls. 162/163.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

08/05/2025, 11:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:51

Mudança de Magistrado

07/04/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:34

Mudança de Magistrado

31/01/2025, 11:04

Conclusos para decisão

31/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 16:17

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 22:44

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2024, 02:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 16:22

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

20/09/2024, 16:07

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 21:14

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/09/2024, 14:16

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:33

Convertido o Bloqueio em Penhora

14/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:42

Protocolizado Bacen Jud

15/07/2022, 10:27

Bloqueio/penhora on line

31/03/2022, 15:45

Mudança de Magistrado

31/03/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:42

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2022, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2022, 00:24

Proferido Despacho

24/01/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:23

Conclusos para decisão

17/01/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 12:07

Proferido Despacho

30/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão

19/07/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 14:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 07:12

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

13/09/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

26/08/2020, 21:18

Proferido Despacho

14/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão

25/06/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 11:49

Juntada de Outros documentos

18/06/2020, 19:56

Suspensão do Prazo

11/06/2020, 05:05

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 23:47

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/04/2020, 21:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/03/2020, 16:44

Recebida a Petição Inicial

12/08/2019, 17:53

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 19:34

Decisão

•03/11/2025, 00:25

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:55

Decisão

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:41

Decisão

•03/04/2025, 12:57

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Despacho

•16/01/2025, 14:07

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:08

Despacho

•10/10/2024, 16:52

Despacho

•20/09/2024, 16:07

Despacho

•16/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:31

Todos os documentos(26)

Decisão

•28/11/2025, 18:08

Decisão

•07/11/2025, 16:34

Decisão

•03/11/2025, 00:25

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:55

Decisão

•03/06/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:41

Decisão

•03/04/2025, 12:57

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Despacho

•16/01/2025, 14:07

Despacho

•25/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:08

Despacho

•10/10/2024, 16:52

Despacho

•20/09/2024, 16:07

Despacho

•16/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:31

Despacho

•24/08/2023, 15:23

Decisão

•14/07/2023, 17:47

Decisão

•31/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 12:23

Despacho

•24/01/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:07

Despacho

•30/07/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 16:33

Despacho

•14/07/2020, 14:33

Ato Ordinatório

•30/04/2020, 13:31

Despacho

•12/08/2019, 17:53