Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500340-80.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Taboao da Serra

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIMONE APARECIDA ALVES

Reu

GISLAINE SOUZA RAMOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON FREDERICK GOMES CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRENDO MILLER NASCIMENTO CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ALICIANA ANJOS DOS SANTOS

OAB/SP 388029·CPF·Representa: Réu

CAMILA APARECIDA COSTA

OAB/SP 461216·CPF·Representa: Réu

ALEX ARAUJO DE LIMA

OAB/SP 525346·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SIMONE APARECIDA ALVES

Reu

GISLAINE SOUZA RAMOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JEFFERSON FREDERICK GOMES CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

BRENDO MILLER NASCIMENTO CARNEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

ALEX SANDRO ARAUJO DA MATA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes

09/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 12:29

Juntada de Mandado

02/02/2026, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:27

Todas as movimentações(152)

Trânsito em Julgado às partes

09/04/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 12:29

Juntada de Mandado

02/02/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2026, 11:43

Conclusos para despacho

30/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:01

Expedição de Mandado.

26/01/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 10:42

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

05/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 14:15

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:55

Juntada de Petição de Alegações finais

22/05/2025, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aliciana Anjos dos Santos (OAB 388029/SP) Processo 1500340-80.2023.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: SIMONE APARECIDA ALVES - Intimação da advogada nomeada para apresentação de alegações finais.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:02

Juntada de Ofício

01/11/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 16:53

Juntada de Mandado

30/10/2024, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 16:52

Juntada de Mandado

11/10/2024, 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 16:05

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:11

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 13:42

Ato ordinatório

26/08/2024, 13:21

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 10:15

Evoluída a classe de 278 para 10944

16/08/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

15/08/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 13:30

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:25

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 09:10

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 08:59

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2024 08:59:16, Vara do Juizado Especial Cível.

05/04/2024, 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

04/04/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:36

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:53

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2024, 16:50

Juntada de Mandado

01/03/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2024, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 16:56

Conclusos para despacho

14/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 15:06

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:03

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 15:03

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 12:01

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 12:00

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 13:43

Ato ordinatório

07/12/2023, 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2023, 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 02:15:00, Vara do Juizado Especial Cível.

10/10/2023, 13:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:16:24, Vara do Juizado Especial Cível.

10/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:02

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/09/2023, 13:46

Juntada de Mandado

26/09/2023, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 11:42

Expedição de Ofício.

25/09/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:02

Juntada de Certidão

05/09/2023, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 11:27

Ato ordinatório

05/09/2023, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/07/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

29/06/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2023, 08:11

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:41

Juntada de Petição de Denúncia

01/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 15:10

Juntada de Certidão

24/04/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

24/04/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:10

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

28/03/2023, 11:34

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 21:38

Concedida a Dilação de Prazo

16/03/2023, 13:12

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 08:47

Sentença

•05/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:28

Despacho

•16/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:53

Despacho

•04/05/2023, 08:11

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/02/2026, 12:29

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:55

Sentença

•05/09/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 11:28

Despacho

•16/02/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 10:53

Despacho

•04/05/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:10

Despacho

•28/03/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 15:03

Decisão

•16/03/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 10:11