Execução da Pena 7000016-51.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
GLEISON VINICIUS DE JESUS SILVA
CPF
456.***.***-69
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR
OAB/SP 453604
·
CPF
468.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO
OAB/SP 250349
·
CPF
167.***.***-59
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 06:01
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 05:59
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 05:59
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 05:59
Homologado o Cálculo
15/05/2026, 05:58
Conclusos para decisão
14/05/2026, 12:51
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 16:56
Ver todas as movimentações (372)
Todas as movimentações
(372)
Certidão de Publicação Expedida
18/05/2026, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2026, 06:01
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 05:59
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 05:59
Expedição de Certidão.
15/05/2026, 05:59
Homologado o Cálculo
15/05/2026, 05:58
Conclusos para decisão
14/05/2026, 12:51
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 12:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/04/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2026, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/04/2026, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/04/2026, 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 18:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/04/2026, 17:49
Expedição de Certidão.
06/04/2026, 17:39
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 17:38
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2026, 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2026, 10:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/03/2026, 09:32
Conclusos para decisão
18/03/2026, 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2026, 12:33
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2026, 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2026, 17:06
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:12
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
10/03/2026, 16:12
Conclusos para despacho
10/03/2026, 13:40
Conclusos para decisão
10/03/2026, 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 13:33
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2026, 13:33
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 14:02
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 13:50
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 13:50
Homologado o Cálculo
04/03/2026, 13:49
Conclusos para decisão
03/03/2026, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:24
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2026, 00:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2026, 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2026, 16:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2026, 14:07
Expedição de Certidão.
20/02/2026, 14:07
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 14:06
Apensado ao processo
20/02/2026, 14:01
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 05:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 16:10
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 15:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/01/2026, 15:45
Conclusos para decisão
07/01/2026, 10:39
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 10:34
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2025, 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2025, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2025, 08:46
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
27/11/2025, 14:40
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 05:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2025, 17:22
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:48
Conclusos para decisão
21/10/2025, 12:48
Juntada de Petição de Parecer
21/10/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 05:58
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2025, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 15:15
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:22
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 14:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2025, 10:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/10/2025, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2025, 10:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2025, 10:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/10/2025, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/10/2025, 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/10/2025, 14:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 09:35
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 13:21
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
24/09/2025, 16:01
Expedição de Mandado.
24/09/2025, 15:47
Expedição de Certidão.
23/09/2025, 15:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2025, 15:54
Suspenso o Livramento Condicional
18/09/2025, 10:18
Conclusos para decisão
17/09/2025, 10:54
Conclusos para despacho
17/09/2025, 09:29
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 13:20
Juntada de Outros documentos
16/09/2025, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 11:17
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 10:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 10:46
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 10:45
Juntada de Outros documentos
09/09/2025, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025, 07:55
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 13:45
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 20:09
Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/06/2025, 19:54
Conclusos para decisão
12/06/2025, 12:51
Conclusos para despacho
12/06/2025, 09:01
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025, 12:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2025, 11:37
Conclusos para despacho
02/06/2025, 09:47
Conclusos para despacho
02/06/2025, 08:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
28/05/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 18:29
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000016-51.2018.8.26.0114 - Execução da Pena - Exectdo: GLEISON VINICIUS DE JESUS SILVA - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:22
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 12:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 10:35
Suspensão do Prazo
06/05/2025, 04:11
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 16:07
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 10:51
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 13:45
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:51
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024, 01:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 22:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024, 12:21
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 13:46
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 12:09
Juntada de Outros documentos
13/05/2024, 12:08
Juntada de Outros documentos
09/01/2024, 09:49
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2023, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/11/2023, 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023, 09:05
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2023, 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/11/2023, 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/11/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 04:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/11/2023, 18:48
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023, 01:40
Conclusos para decisão
07/11/2023, 12:52
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023, 05:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/11/2023, 16:48
Conclusos para decisão
06/11/2023, 15:34
Conclusos para despacho
06/11/2023, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023, 01:45
Expedição de Outros documentos.
01/11/2023, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023, 13:45
Expedição de Certidão.
01/11/2023, 10:16
Juntada de Outros documentos
01/11/2023, 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 18:26
Concedido o Livramento Condicional
31/10/2023, 18:24
Conclusos para decisão
31/10/2023, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 18:24
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 20:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023, 20:06
Juntada de Outros documentos
26/10/2023, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:04
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023, 12:04
Convertido o Julgamento em Diligência
21/09/2023, 12:03
Conclusos para decisão
20/09/2023, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 18:19
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 09:13
Expedição de Certidão.
10/08/2023, 05:50
Expedição de Certidão.
09/08/2023, 19:13
Não Concedido o Livramento Condicional
09/08/2023, 19:12
Conclusos para decisão
08/08/2023, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
07/08/2023, 11:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 01:38
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 19:50
Não Concedido o Livramento Condicional
06/07/2023, 19:49
Conclusos para decisão
05/07/2023, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 17:32
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 13:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 13:44
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023, 04:14
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 11:22
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023, 00:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/06/2023, 17:08
Conclusos para decisão
12/06/2023, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023, 02:35
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023, 09:06
Expedição de Certidão.
05/06/2023, 18:34
Concedida Progressão de regime
05/06/2023, 18:33
Conclusos para decisão
02/06/2023, 10:23
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/05/2023, 16:48
Conclusos para decisão
30/05/2023, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 23:11
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 14:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023, 02:18
Juntada de Petição de Resposta
24/05/2023, 19:06
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 15:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2023, 10:32
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 09:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/05/2023, 09:08
Conclusos para despacho
23/05/2023, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 18:41
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 19:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2023, 19:33
Conclusos para decisão
05/05/2023, 15:10
Expedição de Certidão.
03/05/2023, 14:32
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/05/2023, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023, 14:31
Conclusos para despacho
03/05/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023, 18:06
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 01:43
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 13:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023, 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023, 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023, 00:12
Expedição de Certidão.
27/04/2023, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/04/2023, 16:58
Conclusos para despacho
27/04/2023, 14:21
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:52
Expedição de Certidão.
15/03/2023, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 17:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 17:30
Expedição de Outros documentos.
14/03/2023, 16:55
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:54
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/03/2023, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023, 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023, 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2023, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2023, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:42
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/03/2023, 14:55
Ato ordinatório
08/03/2023, 14:53
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 14:50
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 14:40
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 14:39
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:01
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 13:00
Juntada de Outros documentos
08/03/2023, 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/03/2022, 12:56
Autos no Prazo
13/08/2021, 00:00
Remetido ao DJE
10/08/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/08/2021, 00:00
Ato ordinatório
02/08/2021, 00:00
Conclusos para despacho
21/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/07/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/07/2021, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/12/2020, 00:00
Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/11/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/05/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/05/2019, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
23/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
09/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/09/2018, 00:00
Autos no Prazo
17/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
02/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
30/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
20/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
19/07/2018, 00:00
Decisão
18/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
18/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
11/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/07/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
29/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/06/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/05/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
05/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
06/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
02/02/2018, 00:00
Ato ordinatório
01/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/01/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
18/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
17/01/2018, 00:00
Decisão
12/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
12/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 00:00
Ato ordinatório
11/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/05/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/03/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/02/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/03/2015, 00:00
Baixa Conclusão
12/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
11/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
10/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2014, 00:00
Baixa Conclusão
05/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
04/12/2014, 00:00
Baixa M.P.
02/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
01/12/2014, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/11/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/11/2013, 00:00
Documentos
Decisão
•
15/05/2026, 05:58
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 17:49
Decisão
•
19/03/2026, 09:32
Decisão
•
10/03/2026, 16:12
Decisão
•
04/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 14:07
Decisão
•
07/01/2026, 15:45
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 14:41
Despacho
•
21/10/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 15:54
Decisão
•
18/09/2025, 10:18
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
15/05/2026, 05:58
Ato Ordinatório
•
06/04/2026, 17:49
Decisão
•
19/03/2026, 09:32
Decisão
•
10/03/2026, 16:12
Decisão
•
04/03/2026, 13:49
Ato Ordinatório
•
20/02/2026, 14:07
Decisão
•
07/01/2026, 15:45
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 16:04
Ato Ordinatório
•
27/11/2025, 14:41
Despacho
•
21/10/2025, 17:22
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:18
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:15
Ato Ordinatório
•
01/10/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
23/09/2025, 15:54
Decisão
•
18/09/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 10:46
Decisão
•
16/06/2025, 19:54
Despacho
•
02/06/2025, 11:37
Ato Ordinatório
•
08/05/2025, 12:16
Ato Ordinatório
•
07/05/2025, 12:36
Ato Ordinatório
•
16/05/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 12:09
Decisão
•
08/11/2023, 18:48
Decisão
•
06/11/2023, 16:48
Decisão
•
31/10/2023, 18:24
Ato Ordinatório
•
26/10/2023, 20:06
Despacho
•
21/09/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•
18/09/2023, 14:58
Decisão
•
09/08/2023, 19:12
Ato Ordinatório
•
07/08/2023, 11:20
Decisão
•
06/07/2023, 19:49
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 13:44
Decisão
•
12/06/2023, 17:08
Decisão
•
05/06/2023, 18:33
Despacho
•
31/05/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 10:00
Despacho
•
24/05/2023, 09:08
Despacho
•
09/05/2023, 19:33
Ato Ordinatório
•
03/05/2023, 14:31
Ato Ordinatório
•
28/04/2023, 13:28
Despacho
•
27/04/2023, 16:58
Despacho
•
14/03/2023, 17:30
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:55
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:53