Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015241-60.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Campinas

Partes do Processo

ARREPAR PARTICIPACOES S/A

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ BELLA CHRISTOFOLETTI

OAB/SP 242944·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVER

OAB/SP 299454·CPF·Representa: Autor

CASSIA CRISTINA LOPES DE MENDONCA

OAB/SP 402635·CPF·Representa: Autor

SAMIA DE OLIVEIRA PIRES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES RAMOS PEREIRA

OAB/PB 18176·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:17

Incidente Processual Instaurado

13/05/2025, 16:17

Todas as movimentações(38)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:19

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:17

Incidente Processual Instaurado

13/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Bella Christofoletti (OAB 242944/SP), Eduardo Rodrigues Ramos Pereira (OAB 18176/PB) Processo 0015241-60.2023.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Arrepar Participações S/A - Vistos. Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 12, fixando o débito exequendo em R$ 501,30 (atualizado até julho de 2023). Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:57

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 19:46

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:31

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 13:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

21/02/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:42

Determinada a Emenda à Inicial

22/08/2023, 18:09

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

01/08/2023, 09:40

Decisão

•08/05/2025, 10:56

Decisão

•22/02/2024, 13:23

Decisão

•22/08/2023, 18:09