Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503264-07.2022.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO

Reu

FELIPE ENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SÉRGIO LUIZ CAPUCCI DE MORAES BARROS

OAB/SP 163756·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO

Reu

FELIPE ENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MIGUEL VASQUEZ PETRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCIO ROBERTO CATELAN

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:25

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:00

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA - Intimação - ADV: Sérgio Luiz Capucci de Moraes Barros (OAB 163756/SP) Processo 1503264-07.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. De acordo com a manifestação ministerial, aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo, dando-se vista ao M.P. em caso de descumprimento das condições impostas. Ciência.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:57

Todas as movimentações(146)

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 14:52

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 17:25

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 22:00

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:54

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 14:31

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:14

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUAN HENRIQUE DOS SANTOS DA SILVA - Intimação - ADV: Sérgio Luiz Capucci de Moraes Barros (OAB 163756/SP) Processo 1503264-07.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. De acordo com a manifestação ministerial, aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo, dando-se vista ao M.P. em caso de descumprimento das condições impostas. Ciência.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 16:48

Conclusos para despacho

03/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 15:43

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 13:44

Expedição de Ofício.

13/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 17:31

Suspensão Condicional do Processo

09/05/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:00

Juntada de Certidão

11/04/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 19:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 19:32

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 19:32

Expedição de Ofício.

09/04/2024, 18:07

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 09:25

Juntada de Ofício

27/02/2024, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 16:37

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 16:37

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

19/02/2024, 13:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 03:40:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/02/2024, 13:44

Evoluída a classe de 278 para 10944

16/02/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 10:30

Juntada de Mandado

30/11/2023, 10:29

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 03:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 15:13

Juntada de Mandado

25/10/2023, 15:13

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:49

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 16:09

Juntada de Ofício

19/09/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2023, 14:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 03:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Denúncia

15/09/2023, 02:55

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 10:07

Conclusos para despacho

07/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 20:39

Expedição de Ofício.

12/05/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 19:02

Desmembramento de Feitos

10/04/2023, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

03/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de Denúncia

29/03/2023, 19:08

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 11:06

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:44

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 19:17

Expedição de Ofício.

23/03/2023, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

21/03/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 09:05

Juntada de Mandado

16/03/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2023, 12:48

Juntada de Mandado

03/03/2023, 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/03/2023, 12:48

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2023, 16:30

Conclusos para despacho

19/01/2023, 11:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2023 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/01/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 18:01

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:22

Juntada de Certidão

09/01/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

03/01/2023, 15:49

Suspensão do Prazo

19/12/2022, 02:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 19:26

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 17:11

Expedição de Ofício.

28/11/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:21

Concedida a Dilação de Prazo

28/11/2022, 09:05

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 11:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:37

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:36

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 11:36

Juntada de Certidão

21/11/2022, 11:36

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 14:13

Despacho

•03/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:43

Termo de Audiência

•09/05/2024, 11:04

Despacho

•19/02/2024, 17:17

Despacho

•19/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:07

Despacho

•10/07/2023, 10:07

Decisão

•09/05/2023, 09:41

Despacho

•04/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:06

Despacho

•22/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:06

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/05/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:16

Despacho

•03/10/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 15:43

Termo de Audiência

•09/05/2024, 11:04

Despacho

•19/02/2024, 17:17

Despacho

•19/09/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:07

Despacho

•10/07/2023, 10:07

Decisão

•09/05/2023, 09:41

Despacho

•04/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 11:06

Despacho

•22/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:06

Despacho

•19/01/2023, 16:30

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 18:01

Decisão

•28/11/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:41