Interdito Proibitório 1013539-13.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Interdito ProibitorioObrigaçõesDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Sumare

Partes do Processo

ERISTON CHAVES TEIXEIRA

CPF

Autor

PATRICIA APRIGIO GUIIMARAES

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDEVALDO JOSÉ DE LIMA

OAB/SP 183835·CPF·Representa: Autor

ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS

OAB/SP 175882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

03/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:45

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:36

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

03/03/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 15:01

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

03/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2025, 10:38

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:37

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2025, 11:08

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 10:30

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/07/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 14:18

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 22:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/05/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edevaldo José de Lima (OAB 183835/SP) Processo 1013539-13.2024.8.26.0604 - Interdito Proibitório - Exeqte: Eriston Chaves Teixeira - Manifeste-se a parte autora quanto ao AR negativo juntado às fls. 75 (recebido por terceira pessoa). Se o terceiro signatário do AR tratar-se de funcionário de portaria em condomínio edilício, o ato será considerado válido somente se evidente no endereço diligenciado o número da unidade individualizada para aplicação do art. 248, §4° do CPC. Se o caso, manifeste-se o autor nesse sentido. Não se tratando da hipótese anterior, tem-se por frustrado o ato nos termos do art. 275 do CPC. Nesse sentido, de rigor nova tentativa, agora por meio de Oficial de Justiça. Por fim, observem-se, inclusive, as exceções do art. 247 do CPC, em que a diligência por meio de Oficial de Justiça é obrigatória. Obs. 1: No que tange às custas processuais, tratando-se de parte não beneficiária da gratuidade, a manifestação por pedidos de diligências deverá vir acompanhada com a guia e comprovante de pagamento, sob pena de se comprometer a celeridade processual. Obs. 2: Pede-se para que as petições, no momento do protocolo junto ao sistema e-SAJ, sejam classificadas o mais próximo possível de seu teor, no fito de auxiliar o processamento "em lote", como prevê a subseção III, art. 1.238, §3º das NSCGJ, o que, invariavelmente, torna mais célere a tramitação dos autos. Nesse sentido, deve-se evitar o uso da classificação "petições intermediárias" ou "petições diversas", vez que impossível seu tratamento em lote.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2025, 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 08:05

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:19

Juntada de Certidão

31/03/2025, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2025, 07:08

Expedição de Carta.

28/03/2025, 15:41

Expedição de Carta.

28/03/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:24

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:02

Juntada de Certidão

19/03/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 06:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 16:15

Expedição de Carta.

18/03/2025, 16:11

Expedição de Carta.

18/03/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 17:55

Evoluída a classe de 12154 para 1709

21/02/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/02/2025, 16:45

Conclusos para decisão

04/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 09:33

Determinada a Emenda à Inicial

08/01/2025, 11:48

Conclusos para decisão

07/01/2025, 17:41

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 14:01

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:58

Decisão

•09/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 09:27

Decisão

•04/02/2025, 16:45

Decisão

•08/01/2025, 11:48