Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1041729-33.2023.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ADNALDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

MARCOS RAMOS FERREIRA

OAB/SP 421024·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:58

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ramos Ferreira (OAB 421024/SP) Processo 1041729-33.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Adnaldo Ferreira da Silva - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adnaldo Ferreira da Silva, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1503190-06.2021.8.26.0536, que tramitou no 3ª Vara Criminal, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 23:37

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:58

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:02

Despacho

•28/08/2024, 15:56

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Ramos Ferreira (OAB 421024/SP) Processo 1041729-33.2023.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Adnaldo Ferreira da Silva - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Adnaldo Ferreira da Silva, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1503190-06.2021.8.26.0536, que tramitou no 3ª Vara Criminal, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/05/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 23:37

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2024, 15:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:16

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 13:41

Expedição de Ofício.

02/02/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2024, 19:56

Distribuído por competência exclusiva

23/10/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 19:56