Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005104-53.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sef de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Sef de Campinas

Partes do Processo

ADVOCACIA MORO, BOREGGIO E FIGUEIREDO SOC. DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS BOREGGIO

OAB/SP 257707·CPF·Representa: Autor

BOREGGIO, MORO E FIGUEIREDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 23110·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:28

Extinção de Precatório Deferida

04/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:25

Todas as movimentações(36)

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 09:28

Extinção de Precatório Deferida

04/03/2026, 09:24

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 10:15

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 09:24

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:55

Incidente Processual Instaurado

16/07/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Boreggio (OAB 257707/SP) Processo 0005104-53.2022.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Boreggio, Moro e Figueiredo Sociedade de Advogados - Vistos. Ante a ausência de impugnação da Fazenda executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados às fls. 25, fixando o débito exequendo em R$ 474,78 (atualizado até dezembro de 2021). Anoto que, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, exatamente no valor acima homologado, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP. Referido incidente servirá apenas e tão somente para a expedição do Ofício Requisitório (RPV ou Precatório). A comunicação do pagamento, bem como qualquer outro pedido (intimação para comprovação do pagamento, sequestro de rendas, concordância e levantamento do valor depositado, dentre outros) deverão ser realizados neste incidente de cumprimento de sentença. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:58

Homologado o Cálculo

08/05/2025, 10:57

Conclusos para decisão

07/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 10:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/05/2022, 10:49

Conclusos para decisão

17/05/2022, 16:14

Início da Execução Juntado

14/03/2022, 11:11

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 12:56

Decisão

•08/05/2025, 10:57

Decisão

•18/05/2022, 10:49