Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1015826-59.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.751,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

YAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

RICARDO JOAO

OAB/SP 328639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Joao (OAB 328639/SP) Processo 1015826-59.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Yago Rodrigues de Oliveira - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Yago Rodrigues de Oliveira, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1518682-07.2022.8.26.0050, que tramitou no 16ª Vara Criminal, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:26

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 14:39

Despacho

•17/03/2025, 17:33

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Joao (OAB 328639/SP) Processo 1015826-59.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Yago Rodrigues de Oliveira - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Yago Rodrigues de Oliveira, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1518682-07.2022.8.26.0050, que tramitou no 16ª Vara Criminal, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:39

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

01/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 10:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 05:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:55

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 11:20

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2024, 13:55

Distribuído por competência exclusiva

17/06/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 12:16

Despacho

•28/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 17:54