Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1030575-81.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

FABRICIO SOUZA DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP 268489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 1030575-81.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fabrício Souza de Moraes - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabrício Souza de Moraes, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1529102-85.2023.8.26.0228, que tramitou no DIPO 3- Seção 3.1.2, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:20

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:01

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:13

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson Costa da Silva (OAB 268489/SP) Processo 1030575-81.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Fabrício Souza de Moraes - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Fabrício Souza de Moraes, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1529102-85.2023.8.26.0228, que tramitou no DIPO 3- Seção 3.1.2, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:26

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 01:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:15

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2024, 17:05

Despacho

•17/01/2025, 14:35