Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1034969-05.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

CLECIO CABRAL TERRA

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ

OAB/SP 408539·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:00

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 1034969-05.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Clecio Cabral Terra - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Clecio Cabral Terra, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1527264-78.2021.8.26.0228, que tramitou no 5ª Vara Criminal, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:25

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 08:00

Expedição de Ofício.

22/06/2025, 23:49

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

19/06/2025, 16:15

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP) Processo 1034969-05.2022.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Clecio Cabral Terra - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Clecio Cabral Terra, relativamente aos fatos apurados no processo nº 1527264-78.2021.8.26.0228, que tramitou no 5ª Vara Criminal, com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:40

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 10:25

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 01:56

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:46

Expedição de Ofício.

14/12/2023, 17:12

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:43

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 12:08

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2023, 14:19

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2023, 17:05

Juntada de Mandado

04/07/2023, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 19:18

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 09:37

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2023, 09:37

Distribuído por competência exclusiva

12/01/2023, 14:43

Decisão

•13/09/2023, 12:08

Despacho

•14/08/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:37