Execução da Pena 0020987-09.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA DE PIRACICABA - SP

Autor

EVANDRO DE OLIVEIRA LEITE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELA FARIA STEINMEYER CARNEIRO PINTO

OAB/SP 429958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EVANDRO DE OLIVEIRA LEITE - Diante do integral cumprimento das penas de multa originária e prestação de serviços à comunidade, bem como do preenchimento dos requisitos do art. 12, inciso 1, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 para concessão do indulto relativo à pena de multa substitutiva, o qual concedo, para o fim de julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado EVANDRO DE OLIVEIRA LEITE, nos autos do processo nº 0009746-38.2016.8.26.0451, que tramitou na 4ª Vara Criminal - Foro de Piracicaba. Anote-se e expeça-se o necessário. Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Rafaela Faria Steinmeyer Carneiro Pinto (OAB 429958/SP) Processo 0020987-09.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:55

Todas as movimentações(68)

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 16:20

Arquivado Definitivamente

28/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 11:14

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: EVANDRO DE OLIVEIRA LEITE - Diante do integral cumprimento das penas de multa originária e prestação de serviços à comunidade, bem como do preenchimento dos requisitos do art. 12, inciso 1, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 para concessão do indulto relativo à pena de multa substitutiva, o qual concedo, para o fim de julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado EVANDRO DE OLIVEIRA LEITE, nos autos do processo nº 0009746-38.2016.8.26.0451, que tramitou na 4ª Vara Criminal - Foro de Piracicaba. Anote-se e expeça-se o necessário. Transitada em julgado esta sentença e realizadas as comunicações necessárias, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimação - ADV: Rafaela Faria Steinmeyer Carneiro Pinto (OAB 429958/SP) Processo 0020987-09.2020.8.26.0050 - Execução da Pena -

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:47

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

06/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 04:31

Extinta a Punibilidade por Prescrição

30/01/2025, 11:37

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 10:25

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 21:33

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 09:53

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/03/2024, 09:52

Mudança de Magistrado

01/03/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 15:23

Mudança de Magistrado

04/12/2023, 13:03

Mudança de Magistrado

01/12/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:35

Conclusos para decisão

13/11/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 14:56

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:06

Convertido o Julgamento em Diligência

31/01/2023, 19:12

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:23

Juntada de Outros documentos

25/11/2022, 16:23

Expedição de Ofício.

24/10/2022, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 16:46

Mudança de Magistrado

26/07/2022, 09:00

Expedição de Ofício.

06/06/2022, 21:32

Suspensão do Prazo

01/10/2021, 04:08

Suspensão do Prazo

26/09/2021, 09:49

Expedição de Ofício.

17/05/2021, 15:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2021, 14:22

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/05/2021, 18:10

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 18:06

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 13:27

Expedição de Ofício.

03/05/2021, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2021, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

30/06/2020, 14:48

Transferência de Processo - Saída

30/06/2020, 14:48

Distribuído por competência exclusiva

28/06/2020, 17:32

Sentença

•30/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:52

Decisão

•11/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:38

Despacho

•31/01/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:25

Decisão

•17/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:22

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•07/05/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 18:02

Sentença

•30/01/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:52

Decisão

•11/12/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:38

Despacho

•31/01/2023, 19:12

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:25

Decisão

•17/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 14:22

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Acórdão

•07/05/2021, 18:10

Ato Ordinatório

•03/05/2021, 13:11

Sentença

•28/06/2020, 17:32

Decisão

•28/06/2020, 17:32