Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1019427-73.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

ISAIAS DAVID MARQUES SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO RODRIGUES

OAB/SP 267209·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 00:44

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(41)

Suspensão do Prazo

23/02/2026, 00:44

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 20:54

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 09:57

Expedição de Ofício.

16/12/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 09:36

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 09:34

Decisão

•07/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2025, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

04/10/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 16:36

Conclusos para decisão

07/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Antonio Rodrigues (OAB 267209/SP) Processo 1019427-73.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Isaias David Marques Santana - Vistos. Diante do informado pela Defesa, abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:29

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 21:37

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 07:42

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/08/2024, 13:18

Distribuído por competência exclusiva

21/06/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:13

Despacho

•10/06/2025, 16:36

Despacho

•07/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 13:18