Execução da Pena 0001366-89.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

SERGIO ANDRE FERREIRA LIMA SEABRA DE NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA

OAB/SP 149203

·

CPF

·

Representa: Réu

LUCIANE BATISTA

OAB/SP 360733·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 02:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:19

Todas as movimentações(137)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2026, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 21:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 20:56

22/04/2026, 02:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2026, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 02:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 13:07

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:55

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

29/07/2025, 11:35

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

12/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: SERGIO ANDRE FERREIRA LIMA SEABRA DE NORONHA - Intimação - ADV: Francisco Vacio Coelho Beserra (OAB 149203/SP), Luciane Batista (OAB 360733/SP) Processo 0001366-89.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Aguarde-se a juntada dos próximos comprovantes de pagamento, certificando-se oportunamente. No mais, oficie-se ao IMESC para informações acerca da perícia médica determinada em apenso. Por fim, diante do apensamento do novo PEC (fls. 239), abra-se nova vista ao Ministério Público para manifestação. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

05/05/2025, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 19:08

Apensado ao processo

05/05/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 18:36

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 12:35

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:27

Juntada de Ofício

06/12/2024, 12:27

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:37

Apensado ao processo

11/09/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2022, 15:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2022, 23:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2022, 14:38

Conclusos para decisão

03/11/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 14:58

Conclusos para decisão

01/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 12:30

Conclusos para decisão

24/10/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2022, 16:59

Mudança de Magistrado

18/10/2022, 14:21

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:47

Decisão

11/11/2021, 20:11

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:28

Expedição de Ofício.

14/10/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

15/06/2021, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 14:06

Transferência de Processo - Saída

27/01/2021, 14:06

Distribuído por competência exclusiva

19/01/2021, 13:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:19

Despacho

•30/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:35

Decisão

•14/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:44

Despacho

•07/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:36

Despacho

•06/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:13

Decisão

•21/11/2022, 15:18

Despacho

•03/11/2022, 14:38

Despacho

•01/11/2022, 14:58

Despacho

•24/10/2022, 12:30

Todos os documentos(51)

Ato Ordinatório

•09/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 20:56

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:19

Despacho

•30/10/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:35

Decisão

•14/07/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 14:44

Despacho

•07/05/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:36

Despacho

•06/12/2024, 12:27

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:13

Decisão

•21/11/2022, 15:18

Despacho

•03/11/2022, 14:38

Despacho

•01/11/2022, 14:58

Despacho

•24/10/2022, 12:30

Despacho

•18/10/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 12:43

Decisão

•11/11/2021, 20:11

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Acórdão

•19/01/2021, 13:38

Decisão

•19/01/2021, 13:38

Sentença

•19/01/2021, 13:38

Decisão

•19/01/2021, 13:38