Execução da Pena 0007984-88.2022.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

THIAGO ALLAN MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LEPRE

OAB/SP 361529

·

CPF

·

Representa: Réu

VINÍCIUS MAGNO DE FREITAS ALENCAR

OAB/SP 357506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2026, 11:43

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 02:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:41

11/02/2026, 11:43

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2025, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 05:13

Determinada Requisição de Informações

24/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 12:19

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vinícius Magno de Freitas Alencar (OAB 357506/SP), André Lepre (OAB 361529/SP) Processo 0007984-88.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO ALLAN MOREIRA DOS SANTOS - Vistos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

14/04/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 13:01

Juntada de Mandado

04/02/2025, 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:58

Expedição de Mandado.

02/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 16:06

Apensado ao processo

02/12/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:17

Juntada de Petição de Denúncia

28/11/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:06

Juntada de Certidão

14/11/2024, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/11/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 15:38

Desapensado do processo

13/11/2024, 15:32

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 10:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/06/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 10:57

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2022, 15:31

Conclusos para despacho

26/07/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:49

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 17:25

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

12/07/2022, 17:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 12:17

Expedição de Ofício.

22/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 14:00

Apensado ao processo

22/06/2022, 13:58

Mudança de Magistrado

22/06/2022, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 12:49

Distribuído por competência exclusiva

22/06/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:59

Despacho

•24/07/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 12:19

Despacho

•07/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:08

Sentença

•13/11/2024, 15:38

Sentença

•13/11/2024, 15:38

Despacho

•09/08/2022, 15:31

Decisão

•12/07/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:57

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 12:59

Despacho

•24/07/2025, 15:41

Despacho

•18/06/2025, 12:19

Despacho

•07/05/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:08

Sentença

•13/11/2024, 15:38

Sentença

•13/11/2024, 15:38

Despacho

•09/08/2022, 15:31

Decisão

•12/07/2022, 17:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 14:01

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 12:49