Execução da Pena 0016416-53.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Cajamar

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:50

Juntada de Ofício

15/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:18

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:10

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 09:16

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 16:50

Juntada de Ofício

15/04/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 10:18

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:37

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 17:18

Decisão

•25/02/2026, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 18:10

Homologado o Cálculo

16/03/2026, 17:18

Conclusos para despacho

16/03/2026, 11:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/02/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 09:16

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 01:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

23/02/2026, 08:30

Conclusos para despacho

20/02/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:43

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 16:30

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

21/12/2025, 18:27

Juntada de Petição de Resposta

07/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2025, 01:47

Expedição de Ofício.

24/10/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 14:26

Conclusos para decisão

23/10/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/10/2025, 18:21

Conclusos para decisão

11/10/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

19/09/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão

16/09/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 19:15

Juntada de Petição de Resposta

29/07/2025, 13:05

Expedição de Ofício.

25/07/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 14:51

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:40

Determinada Requisição de Informações

06/06/2025, 17:18

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:06

Juntada de Certidão

06/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de Denúncia

06/06/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Augusto Bialski (OAB 442238/SP) Processo 0016416-53.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: IVAN TAGEAROLI - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Após, tornem-me conclusos os autos.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

06/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 17:17

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 12:26

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 17:25

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 17:23

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 10:09

Juntada de Ofício

08/04/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 04:45

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei

21/02/2025, 16:32

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 17:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

14/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 14:55

Juntada de Mandado

31/10/2024, 14:54

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 07:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 14:18

Expedição de Ofício.

07/10/2024, 11:22

Conclusos para decisão

07/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:14

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/10/2024, 09:48

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 12:36

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/09/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 17:18

Distribuído por competência exclusiva

08/08/2024, 12:29

Despacho

•24/10/2025, 14:26

Despacho

•13/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:14

Despacho

•16/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:22

Despacho

•06/06/2025, 17:18

Despacho

•07/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:25

Sentença

•21/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:07

Decisão

•15/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/03/2026, 17:18

Decisão

•25/02/2026, 18:57

Despacho

•24/10/2025, 14:26

Despacho

•13/10/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 16:14

Despacho

•16/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 09:22

Despacho

•06/06/2025, 17:18

Despacho

•07/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:25

Sentença

•21/02/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:07

Decisão

•15/01/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:52

Despacho

•08/10/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 17:19

Sentença

•08/08/2024, 12:28