Execução da Pena 0024071-47.2022.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de Serviços à ComunidadePena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

PAULO ROBERTO PRETTI

Reu

Advogados / Representantes

CELSO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP 188068·CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:06

Concedido o Indulto

14/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:45

Todas as movimentações(62)

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:06

Concedido o Indulto

14/05/2026, 16:05

Conclusos para decisão

01/04/2026, 09:34

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 16:05

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 10:49

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:26

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2025, 01:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:07

Conclusos para decisão

15/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 01:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2025, 20:34

Conclusos para decisão

30/06/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 07:57

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Celso Teixeira de Oliveira (OAB 188068/SP) Processo 0024071-47.2022.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: PAULO ROBERTO PRETTI - Vista à Defesa.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Resposta

03/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:58

Mudança de Magistrado

17/07/2024, 07:52

Suspensão do Prazo

10/04/2024, 04:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 11:13

Juntada de Mandado

29/08/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 16:38

Expedição de Ofício.

11/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/08/2023, 10:30

Expedição de Ofício.

07/02/2023, 16:45

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/02/2023, 11:53

Mudança de Magistrado

23/10/2022, 13:17

Distribuído por competência exclusiva

26/08/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:40

Decisão

•15/11/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:03

Decisão

•07/07/2025, 20:34

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:53

Sentença

•26/08/2022, 16:37