Execução da Pena 0038273-63.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
05 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
LUIZ GUSTAVO BURITY
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
FLAVIO BELLUSSI
OAB/SP 336462
·
CPF
192.***.***-55
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2026, 00:59
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 17:50
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/04/2026, 17:49
Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 16:45
Suspensão do Prazo
22/02/2026, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 12:36
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 13:32
Juntada de Petição de Resposta
12/01/2026, 11:56
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 09:32
Expedição de Ofício.
29/11/2025, 14:30
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 01:08
Ver todas as movimentações (54)
Todas as movimentações
(54)
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2026, 07:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2026, 00:59
Expedição de Certidão.
24/04/2026, 17:50
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
24/04/2026, 17:49
Conclusos para decisão
31/03/2026, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
19/03/2026, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2026, 16:45
Suspensão do Prazo
22/02/2026, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 12:36
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 13:32
Juntada de Petição de Resposta
12/01/2026, 11:56
Suspensão do Prazo
21/12/2025, 09:32
Expedição de Ofício.
29/11/2025, 14:30
Suspensão do Prazo
11/10/2025, 01:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 00:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LUIZ GUSTAVO BURITY - Oficie-se à CPMA para vinda de informações atualizadas sobre eventual início de cumprimento da prestação de serviços à comunidade. Intimação - ADV: Flavio Bellussi (OAB 336462/SP) Processo 0038273-63.2021.8.26.0050 - Execução da Pena -
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 09:51
Expedição de Ofício.
07/05/2025, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/05/2025, 17:01
Conclusos para decisão
05/05/2025, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 12:25
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 10:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 11:05
Juntada de Outros documentos
31/01/2025, 09:27
Expedição de Certidão.
30/01/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 22:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 07:53
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 08:28
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
05/09/2024, 18:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024, 14:02
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024, 11:10
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 15:21
Juntada de Petição de Resposta
30/07/2024, 10:57
Juntada de Outros documentos
15/07/2024, 10:03
Expedição de Ofício.
17/05/2023, 15:50
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/05/2023, 15:49
Juntada de Mandado
17/05/2023, 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023, 10:30
Expedição de Mandado.
10/11/2022, 09:33
Expedição de Ofício.
07/11/2022, 14:16
Expedição de Ofício.
07/11/2022, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 11:23
Mudança de Magistrado
23/08/2022, 09:43
Mudança de Magistrado
24/03/2022, 14:36
Distribuído por competência exclusiva
14/12/2021, 11:15
Documentos
Sentença
•
24/04/2026, 17:49
Ato Ordinatório
•
19/03/2026, 16:45
Despacho
•
07/05/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
24/03/2025, 10:56
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 11:05
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 18:47
Ato Ordinatório
•
05/09/2024, 14:02
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 11:10
Ato Ordinatório
•
17/05/2023, 15:49
Ato Ordinatório
•
07/11/2022, 11:23
Decisão
•
14/12/2021, 11:15