Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002870-90.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.740,14

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

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Partes do Processo

AGNALDO SILVA SANTOS

CPF

Autor

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FERNANDA FRANCESCHI SORRENTINO

OAB/SP 247675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:05

Recebida a Petição Inicial

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2026, 21:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:10

Todas as movimentações(64)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/05/2026, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/05/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 16:10

Decisão

•07/05/2026, 09:47

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18/05/2026, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 02:04

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 10:05

Recebida a Petição Inicial

07/05/2026, 09:47

Juntada de Petição de Contestação

13/04/2026, 21:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/03/2026, 13:10

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2026, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2026, 17:00

Juntada de Certidão

03/12/2025, 04:04

Expedição de Carta.

02/12/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 18:09

Recebida a Petição Inicial

19/11/2025, 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

23/10/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 05:00

Expedição de Mandado.

21/10/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2025, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:59

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 19:29

Expedição de Carta.

01/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2025, 11:56

Expedição de Carta.

01/09/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 20:36

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2025, 18:20

Juntada de Certidão

25/06/2025, 04:04

Expedição de Carta.

24/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

18/06/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 01:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 14:08

Recebida a Petição Inicial

14/05/2025, 14:08

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:30

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:24

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 11:24

Decisão

•19/11/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 14:20

Decisão

•13/08/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 10:29

Decisão

•14/05/2025, 14:08

Decisão

•08/05/2025, 10:41