Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003191-28.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 5.641,27

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

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Partes do Processo

JEREMIAS JACOB DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

01/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:04

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

14/03/2026, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 16:17

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 16:17

Decisão

•05/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

01/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

16/02/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 09:18

Conclusos para despacho

29/01/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 15:21

Conclusos para despacho

24/01/2026, 07:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/09/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 05:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/08/2025, 05:37

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 12:15

Julgada Procedente a Ação

21/07/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:33

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

20/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

19/05/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 19:57

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1003191-28.2025.8.26.0271 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jeremias Jacob dos Santos - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação em razão dos interesses indisponíveis defendidos pela ré. Cite-se para apresentação de contestação no prazo de 30 dias (artigo 7º da Lei 12.153/2009). Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Recebida a Petição Inicial

08/05/2025, 10:42

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:20

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2025, 15:36

Decisão

•26/01/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 14:12

Decisão

•13/08/2025, 05:37

Sentença

•21/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 12:32

Decisão

•08/05/2025, 10:42