Execução de Título Extrajudicial 1053877-39.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.483,93

Órgão julgador

06 Civel de Guarulhos

Partes do Processo

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.

CNPJ

Autor

RICARDO TRANSPORTES

CNPJ

Reu

RICARDO GAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:08

Penhora Deferida

25/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Todas as movimentações(103)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 15:43

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:07

22/04/2026, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2026, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:08

Penhora Deferida

25/03/2026, 17:48

Conclusos para despacho

25/03/2026, 14:03

Conclusos para despacho

06/03/2026, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2026, 15:10

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:03

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 14:41

Conclusos para despacho

15/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 13:07

Conclusos para decisão

30/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

30/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 10:33

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:22

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/10/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

01/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 09:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/06/2025.

02/06/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1053877-39.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) do bloqueio realizado por meio do sistema SisbaJud, para que se manifeste, querendo, no prazo de cinco dias (art. 854, § 3º, do CPC). Caso seja revel ou não haja patrono constituído, os prazos contra o(a) executado(a) fluirão em Cartório, independentemente da intimação pessoal (art. 346 do CPC). Em caso de pedido de desbloqueio em processos digitais, o peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud". Sem prejuízo, na hipótese de ter sido bloqueado o valor integral da ordem, deve o(a) exequente, no prazo de dez dias, esclarecer se tal valor satisfaz integralmente o seu crédito. Em caso positivo, o peticionamento eletrônico (processos digitais) deverá observar a classe de petição intermediária "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)". Do contrário, ou seja, na hipótese de o valor bloqueado ser insuficiente, deve o(a) exequente, no mesmo prazo supra, requerer o que de direito em termos de prosseguimento, juntando cálculo atualizado do valor entendido como ainda devido - observando o desconto do valor bloqueado e incluindo as custas finais (art. 4º, inc. III, da Lei nº 11.608/03), a serem oportunamente recolhidas. Por sua vez, caso tenham sido realizadas pesquisas de bens pelos demais sistemas eletrônicos disponíveis (InfoJud, RenaJud e ARISP), fica o(a) exequente também intimado(a) para que se manifeste.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1053877-39.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Vistos. Efetue-se o bloqueio on-line, até o limite do débito - R$ 27.015,53 (fls. 112) -, das contas em nome do(a) executado(a), abaixo qualificado(a), pelo sistema SisBajud, utilizando-se a funcionalidade "Teimosinha", pelo prazo de quinze dias. Tendo em vista o previsto no artigo 836 do Código de Processo Civil, que impede que se leve à penhora bens cuja execução não gerará produto suficiente a arrostar as custas do processo, desde já afasto o bloqueio bancário de valores que, na somatória do bloqueado, estejam abaixo do valor equivalente àquele delineado no inciso III do caput do artigo 4º da Lei estadual nº 11.608/2003, que abrange as hipóteses de execução, observado o § 1º do mesmo dispositivo. De qualquer forma, superado o valor equivalente a 5 UFESP's, na somatória do bloqueado, será preservado o bloqueio efetivado. Consigno que na hipótese de desarquivamento dos autos de Execução de Título Extrajudicial ou em fase de Cumprimento de Sentença em que já exista tentativa de bloqueio on-line infrutífera ou parcialmente frutífera bem como que já tenham sido efetivadas as diligências pertinentes à localização do(a) executado(a) e de seus bens, caso não tenha sido satisfeito o crédito não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio ou novas diligências antes do prazo de seis meses. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1053877-39.2023.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.a. - Nº Protocolo: WGRU.24.70564057-8 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 23/08/2024 15:16

09/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:08

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 10:48

Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

11/02/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 05:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 17:37

Conclusos para despacho

17/12/2024, 16:56

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 10:27

Juntada de Mandado

25/07/2024, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

24/04/2024, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 20:25

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2023, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2023, 07:05

Juntada de Certidão

17/11/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:22

Juntada de Certidão

08/11/2023, 06:20

Juntada de Certidão

08/11/2023, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:22

Expedição de Carta.

07/11/2023, 17:18

Expedição de Carta.

07/11/2023, 17:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

07/11/2023, 17:16

Conclusos para decisão

07/11/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:55

Decisão

•25/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:10

Decisão

•17/12/2025, 14:41

Decisão

•01/12/2025, 13:07

Despacho

•07/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:33

Decisão

•11/02/2025, 16:55

Decisão

•17/12/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:47

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 15:55

Decisão

•25/03/2026, 17:48

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:10

Decisão

•17/12/2025, 14:41

Decisão

•01/12/2025, 13:07

Despacho

•07/10/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:33

Decisão

•11/02/2025, 16:55

Decisão

•17/12/2024, 17:37

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 12:22

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 10:27

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:09

Decisão

•18/12/2023, 20:25

Decisão

•07/11/2023, 17:16