Execução da Pena 0000825-95.2025.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JEFFERSON PEREIRA CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

MARIA ANGELA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 466731·CPF·Representa: Réu

MAYARA CRISTINA DA SILVA FERREIRA

OAB/SP 463037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:48

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(110)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:43

06/04/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 10:02

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 09:48

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 09:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 13:12

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 10:55

Homologada a Falta Disciplinar

22/01/2026, 10:54

Conclusos para decisão

22/01/2026, 10:24

Conclusos para despacho

13/01/2026, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/01/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 16:11

Homologada a Falta Disciplinar

22/08/2025, 16:11

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 16:42

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Apolinario de Vasconcellos (OAB 55146/SP) Processo 0000825-95.2025.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: JEFFERSON PEREIRA CAETANO DA SILVA - Em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2016 deste DEECRIM, pela imprensa oficial, intimo o(a)(s) advogado(a)(s) que está(m) atuando no processo de execução criminal em epígrafe para que, no prazo de 10 dias, regularize(m) sua(s) representação(ões) nos autos, juntando o instrumento de mandato. Eventual silêncio será interpretado como renúncia tácita, caso em que será nomeada a Defensoria Pública para a defesa do sentenciado. Aracatuba, 08 de maio de 2025.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/05/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:35

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 05:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

16/04/2025, 10:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:23

Homologado o Cálculo

18/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão

18/03/2025, 08:00

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:26

Homologado o Cálculo

28/02/2025, 17:13

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

12/02/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 09:19

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

12/02/2025, 08:49

Juntada de Certidão

12/02/2025, 08:49

Distribuído por competência exclusiva

11/02/2025, 12:25

Decisão

•22/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:41

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:38

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/04/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 14:43

Decisão

•22/01/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 13:41

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Decisão

•22/08/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 19:36

Decisão

•16/04/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:41

Decisão

•18/03/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•02/03/2025, 09:05

Decisão

•28/02/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:19

Decisão

•11/02/2025, 12:25

Decisão

•11/02/2025, 12:25