Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004842-64.2025.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.204,48

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cotia

Partes do Processo

ACOPHEISE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH CALOMINO MENDES

OAB/SP 214494·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 08:01

Julgada Procedente a Ação

06/05/2026, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:16

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:13

Concedida a Medida Liminar

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:26

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 08:01

Julgada Procedente a Ação

06/05/2026, 07:12

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 07:12

Decisão

•12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 19:15

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 17:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 18:16

Expedição de Ofício.

14/01/2026, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:13

Concedida a Medida Liminar

12/01/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:25

Juntada de Petição de Réplica

11/11/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 13:11

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Deborah Calomino Mendes (OAB 214494/SP) Processo 1004842-64.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Acopheise Indústria e Comércio Ltda - Fica o(a) advogado(a) da parte interessada intimado(a) a providenciar o envio do ofício disponibilizado, devendo juntar cópia do protocolo ao processo.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:09

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 12:10

Concedida a Medida Liminar

06/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão

05/05/2025, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 01:14

Declarada incompetência

24/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 10:48

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 18:09

Despacho

•21/10/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 11:51

Decisão

•06/05/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:10

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Decisão

•23/04/2025, 18:09