Execução de Título Extrajudicial 1005839-35.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005839-35.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/04/2026, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

22/04/2026, 06:44

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 16:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO)

17/04/2026, 16:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/11/2025, 11:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70404328-3Tipo da Petição: Petição de Juntada de CálculoData: 06/11/2025 10:47

06/11/2025, 11:15

Juntada - SAJ

28/10/2025, 14:36

Juntada - SAJ

28/10/2025, 14:36

Juntada - SAJ

28/10/2025, 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1314/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 03:23

Juntada

28/10/2025, 03:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1314/2025Teor do ato: I- Ante a penhora parcialmente positiva, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação. II- Providencie a parte Exequente, no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores penhorados devidamente corrigidos, a fim de possibilitar a reiteração da penhora Sisbajud.Advogados(s): Déborah Guerreiro Alevato (OAB 321866/SP)

24/10/2025, 17:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - I- Ante a penhora parcialmente positiva, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação. II- Providencie a parte Exequente, no prazo de 10 dias, cálculo atualizado do débito, abatendo-se os valores penhorados devidamente corrigidos, a fim de possibilitar a reiteração da penhora Sisbajud.

24/10/2025, 16:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 16:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0737/2025Teor do ato: Vistos. Verifica-se que a parte exequente apresentou petição contendo diversos requerimentos, dentre eles a expedição de ofícios e a utilização de sistemas que sequer são aplicáveis no âmbito do Juizado Especial Cível. Dessa forma, indefiro os pedidos incompatíveis com a sistemática dos Juizados, apreciando apenas as medidas cabíveis no rito próprio. Considerando que a pesquisa Renajud já foi realizada, proceda-se à pesquisa INFOJUD, bem como derradeira tentativa através do sistema SISBAJUD, nos termos a seguir: (1) Derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95, Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente ex

28/07/2025, 17:23

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Verifica-se que a parte exequente apresentou petição contendo diversos requerimentos, dentre eles a expedição de ofícios e a utilização de sistemas que sequer são aplicáveis no âmbito do Juizado Especial Cível. Dessa forma, indefiro os pedidos incompatíveis com a sistemática dos Juizados, apreciando apenas as medidas cabíveis no rito próprio. Considerando que a pesquisa Renajud já foi realizada, proceda-se à pesquisa INFOJUD, bem como derradeira tentativa através do sistema SISBAJUD, nos termos a seguir: (1) Derradeira tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação, utilizando-se da ferramenta teimosinha pelo prazo de trinta dias. (2) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes; -Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios inferiores a R$50,00 (cinquenta reais), proceda-se ao desbloqueio, salvo nos casos em que o valor bloqueado, mesmo que ínfimo, representar mais de 30% do valor do crédito; -Proceda-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo; -Na sequência, intime-se a parte executada da penhora, cientificando-a do prazo de 15 dias para impugnação; (3) Caso a tentativa de bloqueio seja parcialmente positivo, reitere-se o ato. (4) Caso o procedimento de bloqueio reste negativo, deverá indicar bens passíveis de constrição no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95, Consigno que conforme o Enunciado nº 75 do FONAJE:a hipótese do §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório do Distribuidor.. Ciente de que, em caso de extinção, a presente exec

28/07/2025, 17:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 22 e seguintes: Recebo como emenda. Anote-se. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, em sendo requerida designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para fins de apresentação de embargos, proceda a serventia o agendamento, perquirindo das partes a viabilidade de que seja realizada no formato virtual. Resta autorizada a apresentação de embargos escritos, cujo prazo será de 15 dias após a garantia do juízo. (4) Em caso de pagamento, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos do item 10. (5) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (6) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (7) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se

30/05/2023, 01:57

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Fls. 22 e seguintes: Recebo como emenda. Anote-se. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, em sendo requerida designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para fins de apresentação de embargos, proceda a serventia o agendamento, perquirindo das partes a viabilidade de que seja realizada no formato virtual. Resta autorizada a apresentação de embargos escritos, cujo prazo será de 15 dias após a garantia do juízo. (4) Em caso de pagamento, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos do item 10. (5) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (6) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (7) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de p

29/05/2023, 20:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0280/2023Teor do ato: Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. A interpretação muito semelhante foi dada pelo Enunciado 2 do FOJESP: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. No mesmo sentido, o Enunciado 07 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. Também é necessário que a pessoa jurídica esteja representada, sempre, não apenas pelo advogado constituído, mas pelo sócio diretor (não admitindo preposição), mesmo em audiência. No mesmo sentido, o Enunciado 141 do FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Sem embargo, na cobrança de dívidas, destaca-se a importância do protesto. Isso foi reconhecido pela edição da Lei Federal nº 12.767/2012, que permitiu expressamente o protesto de certidões de dívida ativa. Tal prática foi adotada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Portaria PGFN 429/2014) e também pela Procuradoria do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 61.141/2015). Nestes termos, emende o autor a inicial, apresentando prova de regularidade tributária e fiscal, complementando os documentos contidos na exordial, para que constem dos Autos as três últimas declarações anuais do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES; Certidão da JUCESP (ou junta comercial de sua localidade) ou, se for o caso

10/04/2023, 01:46

DECISAO INTERLOCUTORIA - Vistos. Nos termos do Enunciado 135 do FONAJE O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. A interpretação muito semelhante foi dada pelo Enunciado 2 do FOJESP: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. No mesmo sentido, o Enunciado 07 do Conselho Supervisor dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico. Também é necessário que a pessoa jurídica esteja representada, sempre, não apenas pelo advogado constituído, mas pelo sócio diretor (não admitindo preposição), mesmo em audiência. No mesmo sentido, o Enunciado 141 do FONAJE: A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. Sem embargo, na cobrança de dívidas, destaca-se a importância do protesto. Isso foi reconhecido pela edição da Lei Federal nº 12.767/2012, que permitiu expressamente o protesto de certidões de dívida ativa. Tal prática foi adotada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Portaria PGFN 429/2014) e também pela Procuradoria do Estado de São Paulo (Decreto Estadual 61.141/2015). Nestes termos, emende o autor a inicial, apresentando prova de regularidade tributária e fiscal, complementando os documentos contidos na exordial, para que constem dos Autos as três últimas declarações anuais do IMPOSTO DE RENDA ou SIMPLES; Certidão da JUCESP (ou junta comercial de sua localidade) ou, se for o caso, certidão de REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS

05/04/2023, 17:41

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 81

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEANDRO HENRIQUE DA SILVA CONCEICAO)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.25.70404328-3Tipo da Petição: Petição de Juntada de CálculoData: 06/11/2025 10:47

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1314/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

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