Execução da Pena 7000134-05.2013.8.26.0566 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LEANDRO ROMILSON PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUISA MATIAS PEREIRA

OAB/SP 430068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/03/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(696)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 08:58

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

30/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/03/2026, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:48

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legal

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Acessibilidade

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25/03/2026, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 11:15

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:39

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 12:48

Juntada de Alvará

10/03/2026, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:08

Concessão

10/03/2026, 11:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:49

Conclusos para despacho

09/03/2026, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 09:48

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

15/01/2026, 20:01

Conclusos para despacho

14/01/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 16:07

Ato ordinatório

15/12/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/12/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:12

Ato ordinatório

13/11/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 15:55

Declarada a Remição

11/11/2025, 15:55

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 17:03

Ato ordinatório

10/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:58

Homologado o Cálculo

18/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão

17/09/2025, 17:03

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:34

Conclusos para decisão

27/08/2025, 12:45

Conclusos para despacho

27/08/2025, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:46

Ato ordinatório

27/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 10:26

Declarada a Remição

26/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

26/08/2025, 09:15

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:41

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

07/05/2025, 15:15

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:31

Ato ordinatório

22/04/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 21:49

Declarada a Remição

15/04/2025, 21:49

Conclusos para decisão

11/04/2025, 09:17

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:23

Homologado o Cálculo

04/02/2025, 09:22

Conclusos para decisão

04/02/2025, 05:30

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:05

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:54

Declarada a Remição

21/11/2024, 10:54

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:27

Declarada a Remição

21/10/2024, 11:26

Conclusos para decisão

21/10/2024, 10:04

Conclusos para despacho

18/10/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 17:57

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:03

Homologado o Cálculo

21/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

21/02/2024, 15:04

Conclusos para despacho

15/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:39

Ato ordinatório

08/02/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 05:34

Ato ordinatório

31/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:39

Declarada a Remição

29/01/2024, 14:38

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2024, 12:03

Declarada a Remição

17/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão

16/01/2024, 14:41

Conclusos para despacho

16/01/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:27

Homologado o Cálculo

23/11/2023, 12:25

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:46

Conclusos para despacho

17/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:37

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:16

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 15:53

Ato ordinatório

04/07/2023, 15:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:08

Homologada a Falta Disciplinar

07/06/2023, 14:07

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

31/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/05/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 09:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:59

Ato ordinatório

24/05/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 18:07

Conclusos para decisão

23/05/2023, 10:34

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 20:19

Declarada a Remição

08/05/2023, 20:18

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 17:24

Declarada a Remição

24/04/2023, 17:24

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:46

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:55

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 07:47

Homologado o Cálculo

13/02/2023, 07:47

Conclusos para decisão

09/02/2023, 14:40

Conclusos para despacho

09/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:02

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:09

Realizado Cálculo

31/01/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2023, 17:57

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:54

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 19:32

Declarada a Remição

08/12/2022, 19:32

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:19

Conclusos para despacho

07/12/2022, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:09

Declarada a Remição

29/11/2022, 09:09

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2022, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/10/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/10/2022, 16:24

Conclusos para decisão

10/10/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

04/10/2022, 16:46

Conclusos para decisão

04/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/09/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 05:35

Declarada a Remição

15/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão

15/09/2022, 16:02

Conclusos para despacho

15/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2022, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2022, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:33

Homologado o Cálculo

08/08/2022, 15:32

Conclusos para decisão

04/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 13:47

Concedida Progressão de regime

13/07/2022, 13:47

Conclusos para decisão

13/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:24

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 19:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2022, 19:22

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:43

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 19:08

Homologado o Cálculo

25/08/2021, 19:05

Conclusos para decisão

25/08/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2021, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2021, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 05:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2021, 18:26

Conclusos para despacho

18/08/2021, 18:01

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2021, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:37

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 18:03

Homologado o Cálculo

31/05/2019, 18:03

Conclusos para decisão

31/05/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 18:16

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:34

Declarada a Remição

30/04/2019, 12:02

Conclusos para decisão

29/04/2019, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 14:49

Declarada a Remição

03/04/2019, 14:40

Conclusos para decisão

03/04/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2019, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 14:45

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 11:38

Homologado o Cálculo

18/12/2018, 11:38

Conclusos para decisão

17/12/2018, 17:01

Conclusos para despacho

11/12/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

06/12/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 17:07

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 17:07

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 15:33

Declarada a Remição

26/11/2018, 17:29

Conclusos para decisão

26/11/2018, 14:38

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:37

Conclusos para despacho

20/11/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

12/11/2018, 13:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2018, 14:35

Juntada de Petição de Resposta

08/11/2018, 10:45

Juntada de Outros documentos

29/10/2018, 16:23

Juntada de Outros documentos

18/09/2018, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/08/2018, 12:27

Proferido Despacho

14/08/2018, 17:44

Conclusos para despacho

14/08/2018, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 11:29

Expedição de Ofício.

30/05/2018, 17:28

Homologado o Cálculo

30/05/2018, 17:28

Conclusos para decisão

30/05/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:17

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 12:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2018, 12:17

Declarada a Remição

24/05/2018, 17:26

Conclusos para decisão

24/05/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 12:46

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2018, 16:48

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 11:53

Expedição de Outros documentos.

18/05/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 12:08

Processo Entranhado

16/05/2018, 12:08

Incidente Processual Instaurado

16/05/2018, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 11:22

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:54

Homologado o Cálculo

27/04/2018, 11:54

Conclusos para decisão

26/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 17:12

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 16:15

Declarada a Remição

20/04/2018, 18:55

Conclusos para decisão

20/04/2018, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2018, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 17:37

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 11:06

Processo Entranhado

12/04/2018, 11:06

Incidente Processual Instaurado

12/04/2018, 11:06

Expedição de Ofício.

20/02/2018, 19:00

Homologado o Cálculo

20/02/2018, 18:59

Conclusos para decisão

20/02/2018, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:47

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 13:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2018, 13:46

Declarada a Remição

16/02/2018, 19:02

Conclusos para decisão

16/02/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 18:23

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2018, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2018, 12:27

Processo Entranhado

14/02/2018, 12:27

Incidente Processual Instaurado

09/02/2018, 11:36

Expedição de Ofício.

11/05/2017, 14:16

Homologado o Cálculo

11/05/2017, 14:16

Conclusos para decisão

10/05/2017, 13:23

Juntada de Petição de Parecer

09/05/2017, 18:57

Expedição de Certidão.

09/05/2017, 18:03

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:24

Expedição de Outros documentos.

02/05/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

25/04/2017, 14:53

Decisão

24/04/2017, 17:53

Conclusos para decisão

24/04/2017, 13:13

Expedição de Certidão.

24/04/2017, 12:57

Apensado ao processo

24/04/2017, 11:58

Expedição de Ofício.

26/01/2017, 19:12

Homologado o Cálculo

26/01/2017, 19:12

Conclusos para decisão

25/01/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2017, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2017, 09:35

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:39

Expedição de Certidão.

23/01/2017, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2017, 17:36

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 12:56

Declarada a Remição

19/01/2017, 16:19

Conclusos para decisão

17/01/2017, 11:42

Conclusos para decisão

16/01/2017, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2017, 06:47

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 14:40

Juntada de Outros documentos

11/01/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 07:59

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

16/12/2016, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2016, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/12/2016, 18:20

Expedição de Certidão.

08/07/2016, 09:56

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 10:53

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

23/06/2016, 13:13

Homologado o Cálculo

21/06/2016, 11:53

Conclusos para decisão

17/06/2016, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 07:16

Expedição de Certidão.

11/06/2016, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 17:56

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 15:01

Expedição de Certidão.

31/05/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2016, 15:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2016, 13:29

Decisão

18/04/2016, 17:23

Conclusos para decisão

15/04/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

15/04/2016, 18:24

Apensado ao processo

14/04/2016, 10:25

Apensado ao processo

14/04/2016, 10:25

Juntada de Outros documentos

22/03/2016, 10:01

Decisão

18/03/2016, 18:49

Conclusos para decisão

14/03/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

14/03/2016, 12:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/03/2016, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2016, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/03/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2016, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2016, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2016, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/03/2016, 14:22

Apensado ao processo

02/03/2016, 14:14

Juntada de Certidão

27/01/2016, 18:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/01/2016, 18:05

Juntada de Petição de Denúncia

27/01/2016, 18:05

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 18:04

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 18:03

Autos no Prazo

27/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/05/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

24/03/2015, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2015, 00:00

Outros

27/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

01/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

15/09/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

05/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2014, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

23/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/05/2011, 00:00

Autos no Arquivo

30/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/05/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/04/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2011, 00:00

Outros

14/04/2011, 00:00

Outros

15/03/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

11/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/03/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/01/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

04/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 00:00

Outros

07/12/2010, 00:00

Outros

04/11/2010, 00:00

Outros

22/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/09/2010, 00:00

Outros

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2010, 00:00

Autos no M.P.

16/06/2010, 00:00

Outros

19/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2010, 00:00

Autos com FUNAP

10/02/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2009, 00:00

Decisão

•10/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:49

Decisão

•16/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:12

Decisão

•11/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:41

Decisão

•18/09/2025, 11:58

Todos os documentos(111)

Decisão

•24/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:48

Decisão

•10/03/2026, 11:08

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:49

Decisão

•16/01/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 13:12

Decisão

•11/11/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:41

Decisão

•18/09/2025, 11:58

Decisão

•28/08/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:45

Decisão

•26/08/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:40

Decisão

•07/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:29

Decisão

•15/04/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:17

Decisão

•04/02/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:07

Decisão

•21/11/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 17:36

Decisão

•21/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 17:57

Decisão

•21/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:38

Decisão

•29/01/2024, 14:38

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 12:12

Decisão

•17/01/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 11:55

Decisão

•23/11/2023, 12:25

Despacho

•30/08/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 15:52

Decisão

•07/06/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 10:54

Decisão

•23/05/2023, 18:07

Decisão

•08/05/2023, 20:18

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:07

Decisão

•24/04/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 08:58

Decisão

•13/02/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 16:11

Decisão

•27/01/2023, 17:57

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 13:06

Decisão

•08/12/2022, 19:32

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 15:07

Decisão

•29/11/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:34

Decisão

•13/10/2022, 16:24

Decisão

•04/10/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:11

Decisão

•15/09/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 16:23

Decisão

•08/08/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 11:45

Decisão

•13/07/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:41

Despacho

•06/07/2022, 15:30

Decisão

•10/06/2022, 19:22

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 16:04

Decisão

•25/08/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 16:19

Despacho

•18/08/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 18:09

Decisão

•31/05/2019, 18:03

Decisão

•30/04/2019, 12:02

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 14:42

Decisão

•03/04/2019, 14:40

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:50

Decisão

•18/12/2018, 11:38

Decisão

•26/11/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:15

Despacho

•14/08/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•03/08/2018, 15:48

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 13:21

Decisão

•30/05/2018, 17:28

Decisão

•24/05/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 16:48

Decisão

•27/04/2018, 11:54

Decisão

•20/04/2018, 18:55

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 15:49

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 12:41

Decisão

•20/02/2018, 18:59

Decisão

•16/02/2018, 19:02

Ato Ordinatório

•14/02/2018, 18:48

Decisão

•11/05/2017, 14:16

Decisão

•24/04/2017, 17:53

Decisão

•26/01/2017, 19:12

Decisão

•19/01/2017, 16:19

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 14:40

Ato Ordinatório

•16/12/2016, 18:21

Decisão

•21/06/2016, 11:53

Decisão

•18/04/2016, 17:23

Decisão

•18/03/2016, 18:49

Acórdão

•27/01/2016, 18:05

Acórdão

•27/01/2016, 18:05

Acórdão

•27/01/2016, 18:05

Acórdão

•27/01/2016, 18:05

Acórdão

•27/01/2016, 18:05