Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500766-43.2023.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro Central Criminal Barra Funda_Anexo de Defesa do Torcedor - JECRIM

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Termo Circunstanciado · 01 Criminal de Pinheiros

Partes do Processo

JANUARIO SANTOS FLORENCIO

Reu

EDUARDO ALVES DE HORTA

CPF

Reu

ROGERIO VIDMONTAS

CPF

Reu

DAIANE DE FRANCA ARAUJO

CPF

Reu

ELIANE DE FATIMA BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

ROGÉRIO AUGUSTO COSTA SILVA

OAB/SP 295741·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO SILVA DE CARVALHO

OAB/SP 487636·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS DA SILVA

OAB/SP 352841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JANUARIO SANTOS FLORENCIO

Reu

EDUARDO ALVES DE HORTA

CPF

Reu

ROGERIO VIDMONTAS

CPF

Reu

DAIANE DE FRANCA ARAUJO

CPF

Reu

ELIANE DE FATIMA BRITO

CPF

Reu

JOSE MARIA RODRIGUES TAVARES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

SAO PAULO FUTEBOL CLUBE

CNPJ

TERCEIRO

IZAEL SILVA LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JUAN VASCONCELOS SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 13:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 12:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/03/2026, 11:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 11:56

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:58

Todas as movimentações(301)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 13:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

29/04/2026, 12:57

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

31/03/2026, 11:10

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/03/2026, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:39

25/03/2026, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2026, 02:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/02/2026, 11:56

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 19:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

20/02/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:16

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:16

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 23:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/01/2026, 10:06

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

08/01/2026, 15:27

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:20

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

12/12/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2025, 01:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2025, 17:41

Conclusos para decisão

05/12/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 15:46

Expedição de Mandado.

29/11/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 02:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 19:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/11/2025, 14:10

Conclusos para decisão

24/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

05/11/2025, 12:05

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

14/10/2025, 12:52

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/10/2025, 12:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/09/2025, 16:08

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

25/09/2025, 13:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

27/08/2025, 14:49

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

19/08/2025, 14:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/08/2025, 14:29

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 13:12

Expedição de Ofício.

07/08/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:42

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:36

Suspensão Condicional do Processo

30/07/2025, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 09:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 10:57

Juntada de Mandado

18/06/2025, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2025, 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2025, 11:55

Juntada de Mandado

05/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 10:06

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 17:40

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

28/05/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 19:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 03:00:00, Anexo de Defesa do Torcedor -.

23/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:21

Expedição de Ofício.

22/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:27

Evoluída a classe de 278 para 10944

22/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:38

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Carlos da Silva (OAB 352841/SP) Processo 1500766-43.2023.8.26.0011 - Termo Circunstanciado - Denunciado: JOSE MARIA RODRIGUES TAVARES - Pelo(a) MM(a). Juiz(a) foi dito: 1) Verifica-se que a despeito da manifestação da defesa, os fatos devem ser esclarecidos, subsistindo elementos de materialidade e indícios de autoria. Presente justa causa, RECEBO A DENÚNCIA. 2) Ante a manifestação do réu e defensor SUSPENDO O PROCESSO, nos termos do Art. 89, da Lei 9.099/95, por dois anos com as condições previstas no § 1º, incisos II a IV do mencionado artigo, ou seja, proibição de frequentar lugares de reputação duvidosa; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, por mais de 8 (oito) dias; e o comparecimento obrigatório ao Juízo, BIMESTRALMENTE, para informar e justificar suas atividades, se apresentando pessoalmente em cartório ou de maneira remota, via Balcão Virtual (acessar utilizando celular ou computador com câmera e munido de documento de identificação, https://www.tjsp.jus.br/BalcaoVirtual, selecionar "1ª Instância - Juizados Especiais" e "Fórum Criminal da Barra Funda"), nos termos do Enunciado nº 130 do Fonaje, tudo sob pena de revogação. Determino à serventia a fiscalização das apresentações à Justiça, mediante elaboração de termo de comparecimento. Remetam-se os autos com vista ao MP para que se manifeste a sobre as autoras dos fatos ELIANE DE FATIMA BRITO e DAIANE DE FRANÇA ARAÚJO. Cientes os presentes.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:26

Suspensão Condicional do Processo

07/05/2025, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 12:13

Juntada de Mandado

05/05/2025, 12:12

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 01:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:07

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 22:34

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 22:33

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 22:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:49

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

20/03/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:21

Ato ordinatório

19/03/2025, 14:48

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

19/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:00:00, Anexo de Defesa do Torcedor -.

10/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 14:20

Juntada de Mandado

06/02/2025, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 13:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/12/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2024, 11:29

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 04:03

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:29

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 13:29

Conclusos para decisão

03/09/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

17/08/2024, 22:50

Expedição de Ofício.

30/07/2024, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/07/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 20:41

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:50

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 14:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

02/05/2024, 12:19

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:40

Expedição de Mandado.

22/04/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:25

Expedição de Ofício.

22/04/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:24

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 11:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

22/04/2024, 10:18

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 07:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

01/04/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 02:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

15/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:05

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 12:34

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 12:33

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 21:51

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 21:48

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 21:42

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 21:40

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:36

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:34

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:29

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 02:04

Realizada Transação Penal

30/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 11:02

Juntada de Mandado

23/01/2024, 11:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 17:41

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:43

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 08:43

Juntada de Mandado

04/12/2023, 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:21

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2023, 18:51

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 03:50:00, Anexo de Defesa do Torcedor -.

03/11/2023, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2023, 07:02

Juntada de Certidão

29/10/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 20:07

Juntada de Certidão

29/10/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 20:07

Juntada de Certidão

29/10/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 20:07

Juntada de Certidão

29/10/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 20:07

Juntada de Certidão

29/10/2023, 20:07

Juntada de Certidão

29/10/2023, 20:07

Juntada de Outros documentos

29/10/2023, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2023, 15:53

Mudança de Magistrado

05/10/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2023, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2023, 09:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/10/2023, 06:45

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

02/10/2023, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 16:16

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:06

Conclusos para despacho

26/09/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:06

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 15:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

25/09/2023, 12:49

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 11:41

Decisão

•05/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:38

Decisão

•24/11/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:37

Termo de Audiência

•30/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:28

Decisão

•23/05/2025, 17:07

Termo de Audiência

•07/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:43

Decisão

•11/03/2025, 12:05

Todos os documentos(34)

Decisão

•02/03/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:39

Decisão

•05/12/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 09:38

Decisão

•24/11/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:37

Termo de Audiência

•30/07/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 11:28

Decisão

•23/05/2025, 17:07

Termo de Audiência

•07/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 14:43

Decisão

•11/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:47

Decisão

•27/11/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 10:05

Decisão

•06/09/2024, 17:43

Sentença

•02/05/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:18

Sentença

•01/04/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:39

Decisão

•18/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 10:37

Termo de Audiência

•30/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•03/11/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 07:02

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 15:53

Despacho

•04/10/2023, 06:45

Despacho

•29/09/2023, 16:16

Despacho

•25/09/2023, 15:02