—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ivan Ricardo Garisio Sartori

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · 02 Fazenda Publica de Guarulhos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Ferraz de Arruda

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Recurso Especial não admitido

Recurso Extraordinário não admitido

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

Recebidos os autos

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(111)