Usucapião 0078750-82.2007.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 40.626,84

Órgão julgador

04 Civel de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Beretta da Silveira

Partes do Processo

LUIS CARLOS JESUS DE SANTANA

CPF

Autor

ALBERTINA SANTOS DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

ESPOLIO DE WALDOMIRO PIRES DE OLIVEIRA DIAS E IRIS VITELLI PIRES, REPR. POR MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

EVANGELISTA BISPO DAMASCENO E SUA ESPOSA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LUIS CARLOS JESUS DE SANTANA

CPF

Autor

ALBERTINA SANTOS DE JESUS SANTANA

CPF

Autor

ESPOLIO DE WALDOMIRO PIRES DE OLIVEIRA DIAS E IRIS VITELLI PIRES, REPR. POR MARIA HELENA PIRES DE OLIVEIRA DIAS

Reu

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

EVANGELISTA BISPO DAMASCENO E SUA ESPOSA

TERCEIRO

ANTONIO FAGUNDES SOARES

TERCEIRO

CAIO LUIZ AVANCINE

CPF

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO EM GUARULHOS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:57

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonor Alexandre Pereira (OAB 121413/SP), Sandra Cristina de Matos (OAB 135444/SP), Graciene Heloise Machado da Costa (OAB 207048/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP) Processo 0078750-82.2007.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Luis Carlos Jesus de Santana, Albertina Santos de Jesus Santana - Reqdo: Município de Guarulhos - Fls. 597/601: Manifeste-se o requerente, promova o regular e efetivo seguimento do feito, em 15 dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Todas as movimentações(429)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2025, 14:57

Documentos

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão

17/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2025, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonor Alexandre Pereira (OAB 121413/SP), Sandra Cristina de Matos (OAB 135444/SP), Graciene Heloise Machado da Costa (OAB 207048/SP), Regina Flavia Latini Puosso (OAB 86579/SP) Processo 0078750-82.2007.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Luis Carlos Jesus de Santana, Albertina Santos de Jesus Santana - Reqdo: Município de Guarulhos - Fls. 597/601: Manifeste-se o requerente, promova o regular e efetivo seguimento do feito, em 15 dias.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 15:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 17:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

11/09/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2024, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 17:12

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 10:59

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2023, 21:48

Conclusos para decisão

18/10/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 12:06

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 16:36

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:27

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:24

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 14:51

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2023, 16:34

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:00

Juntada de Ofício

01/03/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 21:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2023, 13:14

Expedição de Ofício.

15/02/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 16:18

Conclusos para decisão

04/11/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2022, 20:06

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 09:59

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 04:02

Expedição de Carta.

02/08/2022, 10:59

Expedição de Carta.

02/08/2022, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:25

Ato ordinatório

29/07/2022, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:58

Juntada de Ofício

23/06/2022, 13:46

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 09:10

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2022, 11:04

Expedição de Ofício.

10/02/2022, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2022, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2022, 17:51

Conclusos para decisão

12/01/2022, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2021, 13:11

Conclusos para despacho

30/11/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:46

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 16:26

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 21:37

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 11:55

Decisão

09/08/2021, 19:11

Conclusos para decisão

03/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2021, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2021, 19:24

Conclusos para despacho

21/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 01:20

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 11:43

Processo Digitalizado

01/03/2021, 14:41

Recebidos os Autos do Advogado

01/03/2021, 14:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/02/2021, 18:06

Autos no Prazo

05/02/2021, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2021, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2021, 14:28

Serventuário

19/01/2021, 13:59

Decisão

15/01/2021, 11:10

Serventuário

16/12/2020, 16:35

Autos no Prazo

17/11/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:34

Ato ordinatório

08/10/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 13:18

Autos no Prazo

25/09/2020, 16:14

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

25/09/2020, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

11/09/2020, 13:59

Autos no Prazo

08/09/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2020, 14:22

Remetidos os Autos à Minuta

10/01/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 17:10

Suspensão do Prazo

02/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/11/2019, 18:10

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:09

Serventuário

31/10/2019, 10:21

Proferido Despacho

25/10/2019, 14:55

Serventuário

22/10/2019, 14:33

Remetidos os Autos à Minuta

11/10/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 12:25

Serventuário

30/09/2019, 15:28

Autos no Prazo

08/08/2019, 10:44

Serventuário

07/08/2019, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/04/2019, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2019, 14:24

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

17/04/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 12:42

Serventuário

05/04/2019, 15:13

Autos no Prazo

25/03/2019, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2019, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2019, 13:27

Serventuário

21/03/2019, 15:35

Ato ordinatório

21/03/2019, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2019, 15:32

Serventuário

20/03/2019, 15:09

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 16:10

Serventuário

16/11/2018, 13:47

Proferido Despacho

16/11/2018, 09:59

Remetidos os Autos à Minuta

01/10/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 13:14

Serventuário

27/09/2018, 14:42

Suspensão do Prazo

23/09/2018, 07:33

Autos no Prazo

19/09/2018, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 12:47

Serventuário

03/09/2018, 17:37

Ato ordinatório

03/09/2018, 16:27

Serventuário

31/08/2018, 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2018, 00:00

Suspensão do Prazo

16/06/2018, 03:37

Autos no Prazo

25/04/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:28

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

25/04/2018, 13:24

Serventuário

14/04/2018, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2018, 13:08

Serventuário

04/04/2018, 17:22

Autos no Prazo

27/03/2018, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2018, 13:54

Serventuário

22/03/2018, 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/03/2018, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2018, 15:32

Serventuário

19/03/2018, 17:52

Expedição de Certidão.

17/01/2018, 10:14

Autos no Prazo

08/01/2018, 10:28

Serventuário

19/12/2017, 17:32

Autos no Prazo

05/12/2017, 16:27

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 09:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2017, 10:16

Serventuário

30/09/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2017, 13:24

Serventuário

20/09/2017, 16:58

Autos no Prazo

11/09/2017, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2017, 16:50

Serventuário

28/08/2017, 18:24

Ato ordinatório

28/08/2017, 17:18

Serventuário

23/08/2017, 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2017, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2017, 11:51

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2017, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 10:08

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

22/07/2017, 10:07

Serventuário

20/07/2017, 17:25

Autos no Prazo

19/04/2017, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2017, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2017, 12:30

Expedição de Mandado.

11/04/2017, 10:49

Expedição de Outros documentos.

30/03/2017, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 09:58

Serventuário

22/02/2017, 16:21

Autos no Prazo

08/02/2017, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2017, 12:16

Serventuário

16/01/2017, 18:09

Ato ordinatório

16/01/2017, 13:08

Serventuário

19/12/2016, 16:08

Autos no Prazo

26/10/2016, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 14:43

Serventuário

20/10/2016, 16:35

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 14:56

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 17:25

Serventuário

13/10/2016, 14:24

Serventuário

09/10/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2016, 12:12

Serventuário

20/09/2016, 18:10

Serventuário

17/09/2016, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2016, 10:58

Serventuário

24/08/2016, 17:54

Autos no Prazo

19/08/2016, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 14:01

Serventuário

12/08/2016, 20:19

Ato ordinatório

12/08/2016, 18:45

Serventuário

09/08/2016, 17:30

Autos no Prazo

17/06/2016, 11:48

Serventuário

16/06/2016, 15:55

Autos no Prazo

14/06/2016, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2016, 12:32

Expedição de Certidão.

30/05/2016, 13:05

Serventuário

30/05/2016, 11:56

Expedição de Mandado.

30/05/2016, 11:30

Proferido Despacho

20/04/2016, 09:56

Serventuário

31/03/2016, 15:16

Serventuário

02/03/2016, 18:19

Autos no Prazo

24/02/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 12:19

Serventuário

22/01/2016, 17:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

19/11/2015, 14:41

Expedição de Outros documentos.

16/11/2015, 14:57

Serventuário

09/11/2015, 17:39

Serventuário

28/10/2015, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2015, 12:16

Serventuário

07/10/2015, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2015, 16:11

Serventuário

01/10/2015, 10:56

Serventuário

18/09/2015, 17:23

Autos no Prazo

14/09/2015, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2015, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2015, 12:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2015, 16:16

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 15:04

Serventuário

19/08/2015, 14:31

Autos no Prazo

08/07/2015, 12:15

Serventuário

03/07/2015, 16:24

Autos no Prazo

01/06/2015, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2015, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2015, 13:28

Serventuário

20/03/2015, 18:33

Expedição de Carta precatória.

20/03/2015, 18:28

Expedição de Certidão.

17/03/2015, 16:50

Proferido Despacho

03/12/2014, 12:27

Serventuário

05/11/2014, 17:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2014, 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

22/10/2014, 11:10

Serventuário

21/10/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2014, 13:13

Autos no Prazo

01/08/2014, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2014, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2014, 16:30

Proferido Despacho

22/05/2014, 18:44

Serventuário

05/05/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/05/2014, 12:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/04/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2013, 14:35

Autos no Prazo

02/12/2013, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2013, 14:20

Serventuário

06/11/2013, 11:43

Proferido Despacho

22/10/2013, 15:57

Serventuário

19/09/2013, 10:51

Juntada de Outros documentos

18/09/2013, 18:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2013, 18:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/08/2013, 00:00

Serventuário

30/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

19/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2013, 00:00

Serventuário

27/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

21/09/2012, 00:00

Aguardando Providências

25/08/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

14/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

26/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2012, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

31/01/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

18/10/2011, 11:31

Aguardando Publicação

18/10/2011, 00:00

Sentença Proferida

14/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2011, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

04/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

16/07/2010, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

31/03/2010, 00:00

Aguardando Expedição

02/02/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/10/2009, 00:00

Aguardando Documentos

17/09/2009, 00:00

Aguardando Digitação

24/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Origem) para destino

27/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

06/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

24/04/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

17/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

26/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2007, 16:42

Carga à Vara Interna

17/12/2007, 16:31

Correção de Processo

17/12/2007, 14:51

Correção de Processo

17/12/2007, 14:51

Correção de Processo

17/12/2007, 14:51

Distribuído por sorteio

17/12/2007, 13:00

Despacho

•11/02/2025, 17:16

Despacho

•13/11/2024, 18:24

Despacho

•21/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:38

Despacho

•16/02/2024, 10:59

Despacho

•19/10/2023, 21:48

Decisão

•17/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:30

Despacho

•24/05/2023, 17:17

Despacho

•13/04/2023, 14:51

Despacho

•01/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:14

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:53

Despacho

•11/02/2025, 17:16

Despacho

•13/11/2024, 18:24

Despacho

•21/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 13:38

Despacho

•16/02/2024, 10:59

Despacho

•19/10/2023, 21:48

Decisão

•17/08/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 08:30

Despacho

•24/05/2023, 17:17

Despacho

•13/04/2023, 14:51

Despacho

•01/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 13:14

Despacho

•09/11/2022, 16:18

Despacho

•29/09/2022, 20:06

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•11/02/2022, 11:04

Despacho

•20/01/2022, 17:51

Despacho

•01/12/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 16:26

Decisão

•09/08/2021, 19:11

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:30

Despacho

•21/05/2021, 19:24

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•31/03/2021, 01:20

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2021, 01:20

Acórdão (Digitalizado)

•31/03/2021, 01:20

Sentença (Digitalizada)

•31/03/2021, 01:20

Decisão

•15/01/2021, 11:10

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 13:29

Despacho

•11/03/2020, 14:22

Despacho

•25/10/2019, 14:55