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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

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Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243311/2025

Protocolizada Petição 243311/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025 Petição Nº 221267/2025 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0221267 - EDcl no AREsp 2661512 - Publicação prevista para 21/03/2025

Embargos de Declaração de CARLOS HENRIQUE DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00221267 - EDcl no AREsp 2661512

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 221267/2025

Protocolizada Petição 221267/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 216059/2025

Protocolizada Petição 216059/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

Todas as movimentações(33)

Todos os documentos(27)