Execução de Título Extrajudicial 1030803-92.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1030803-92.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

10/05/2026, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 14:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE MEDEIROS GOES)

28/04/2026, 12:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE MEDEIROS GOES 30339540818)

28/04/2026, 12:16

Decisão interlocutória

22/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/01/2026, 11:53

Conclusos para despacho

19/12/2025, 09:42

Juntada - SAJ - Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

04/12/2025, 10:12

Juntada

04/12/2025, 10:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1507/2025Data da Publicação: 26/11/2025

25/11/2025, 05:10

Juntada

25/11/2025, 05:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1507/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 117/118: conforme já decidido as fls. 113, deverá a Patrona proceder a inclusão da empresa individual no cadastro de partes para que, assim, seja dado cumprimento aos atos de constrição. Prazo: 10 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfAdvogados(s): Carla Cabral de Moura Coutinho (OAB 282936/SP), Fernando da Silva Santos (OAB 450870/SP)

24/11/2025, 17:21

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 117/118: conforme já decidido as fls. 113, deverá a Patrona proceder a inclusão da empresa individual no cadastro de partes para que, assim, seja dado cumprimento aos atos de constrição. Prazo: 10 dias. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf

24/11/2025, 16:50

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0856/2025Teor do ato: Vistos. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ, é um registro obrigatório para todas as empresas que operam no Brasil. Trata-se de registro federal. Já o Número de Identificação do Registro de Empresas NIRE, consiste no registro de legalidade da empresa na Junta Comercial do Estado órgão responsável pelo registro de empresas. Referido identificador foi obrigatório até 2018. Ainda que, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Lei de Liberdade Econômica desde 2019 tenha deixado de ser obrigatório para simplificar a abertura de novas empresas, algumas Juntas Comerciais ainda exigem o NIRE como documento obrigatório no processo de abertura de um novo estabelecimento, sendo o caso do Estado de São Paulo. Neste contexto, têm-se observado divergências (em alguns processos) entre o dados constantes na FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA emitida pelas Juntas Comerciais e o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, gerenciado pelos órgãos federais constantes no art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2119, de 6 de dezembro de 2022, citando como exemplo a desatualização da informação de alteração de enquadramento, porte e natureza jurídica da pessoa constituída. Tais informações são relevantes tanto para preservação do princípio da unidade patrimonial, quanto para efeitos de celeridade processual, pois dispensável a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica em relação ao empresário individual descrito no art. 18-A e parágrafos da Lei Complementar 123/06, observadas as alterações introduzidas pela Lei complementar 188/21. Portanto, para análise da necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, determino que a parte exequente junte tanto a FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA quanto o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL atualizados, bem como providencie a correção do cadastro processual, para inclusão da pessoa jurídica no polo passivo. Para a inclus

14/08/2025, 19:13

Decisão - SAJ - Vistos. O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ, é um registro obrigatório para todas as empresas que operam no Brasil. Trata-se de registro federal. Já o Número de Identificação do Registro de Empresas NIRE, consiste no registro de legalidade da empresa na Junta Comercial do Estado órgão responsável pelo registro de empresas. Referido identificador foi obrigatório até 2018. Ainda que, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 Lei de Liberdade Econômica desde 2019 tenha deixado de ser obrigatório para simplificar a abertura de novas empresas, algumas Juntas Comerciais ainda exigem o NIRE como documento obrigatório no processo de abertura de um novo estabelecimento, sendo o caso do Estado de São Paulo. Neste contexto, têm-se observado divergências (em alguns processos) entre o dados constantes na FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA emitida pelas Juntas Comerciais e o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL, gerenciado pelos órgãos federais constantes no art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 2119, de 6 de dezembro de 2022, citando como exemplo a desatualização da informação de alteração de enquadramento, porte e natureza jurídica da pessoa constituída. Tais informações são relevantes tanto para preservação do princípio da unidade patrimonial, quanto para efeitos de celeridade processual, pois dispensável a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica em relação ao empresário individual descrito no art. 18-A e parágrafos da Lei Complementar 123/06, observadas as alterações introduzidas pela Lei complementar 188/21. Portanto, para análise da necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, determino que a parte exequente junte tanto a FICHA CADASTRAL SIMPLIFICADA quanto o COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL atualizados, bem como providencie a correção do cadastro processual, para inclusão da pessoa jurídica no polo passivo. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é ne

14/08/2025, 18:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0855/2023Teor do ato: Vistos. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, em sendo requerida designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para fins de apresentação de embargos, proceda a serventia o agendamento, perquirindo das partes a viabilidade de que seja realizada no formato virtual. Resta autorizada a apresentação de embargos escritos, cujo prazo será de 15 dias após a garantia do juízo. (4) Em caso de pagamento, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos do item 10. (5) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (6) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (7) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e

12/10/2023, 01:12

Decisão - SAJ - Recebida a Petição Inicial - Vistos. (1) Excepcionalmente, CITE-SE o(a) executado(a), via correio, para que em três (03) dias efetue o pagamento da dívida, atualizada. (2) Caso reconheça o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá requerer o parcelamento em até 06 (seis) vezes acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 53 da Lei 9.099/95 cc. art. 916, caput e §5º, incisos I e II do NCPC). (3) Garantido o juízo, em sendo requerida designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento para fins de apresentação de embargos, proceda a serventia o agendamento, perquirindo das partes a viabilidade de que seja realizada no formato virtual. Resta autorizada a apresentação de embargos escritos, cujo prazo será de 15 dias após a garantia do juízo. (4) Em caso de pagamento, fica desde logo deferida a expedição de MLE, nos termos do item 10. (5) A prática do Juizado Especial Cível vem demonstrando que a penhora de quaisquer bens de modo indiscriminado, longe de concretizar a intenção de eficiência da lei, traz sérios transtornos (ausência de licitantes em leilão, má conservação dos bens, depósito infiel e etc), transtornos estes que acabam desacreditando a Justiça. Destarte, diante da celeridade preconizada pelo legislador e em nome da eficiência da justiça, garantia constitucional, é de se considerar que existe supedâneo jurídico para penhora on line, medida grave que é, não se olvida, ab initio. Assim, decorrido o prazo de três dias, sem pagamento ou pedido de parcelamento, proceda a Serventia à tentativa de penhora on line, via sistema SISBAJUD, bloqueando-se valor suficiente para a satisfação da obrigação. (6) Nos termos do Comunicado CG nº 2889/2021, fica autorizada a utilização da ferramenta denominada Teimosinha; (7) Caso este procedimento seja parcialmente ou integralmente positivo: -Se houver excesso de penhora, liberem-se as contas e quantias excedentes;

11/10/2023, 18:46

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Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE MEDEIROS GOES)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDERSON DE MEDEIROS GOES 30339540818)

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado

Juntada

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1507/2025Data da Publicação: 26/11/2025

Juntada

Conclusos para decisão

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