Procedimento Comum Cível 1002965-47.2023.8.26.0609 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002965-47.2023.8.26.0609 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 17:09

Julgada Procedente a Ação

07/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão

05/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

02/03/2026, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

02/03/2026, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2026, 16:43

Juntada de Mandado

03/02/2026, 16:43

Suspensão do Prazo

11/10/2025, 23:24

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

02/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ricardo Ramos Benedetti (OAB 204998/SP) Processo 1002965-47.2023.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Herdeiro: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Vistos. Não é possível considerar a citação de fl. 66 como válida, vez que o endereço de citação não é o constante na ficha cadastral da empresa ré perante a JUCESP e, encaminhada carta de citação ao endereço do sócio, recebida por terceira pessoa estranha aos autos. Logo, o sócio não pode ser considerado citado, tampouco se pode entender que a empresa foi citada. No mesmo sentido, já decidiu o E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO C. C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Insurgência contra decisão que nada dispôs em relação a considerar válida a citação do sócio, recebida por terceiro, bem como a citação da empresa, na pessoa do sócio. Citação realizada por meio de carta remetida ao endereço da sede da empresa encaminhada a ela e ao agravado-sócio administrador. Terceira que assinou o aviso de recebimento relativo ao sócio e declarou que a empresa 'mudou-se'. Ato inexistente. Citação que não pode ser considerada válida. Pleito de concessão do benefício da gratuidade da justiça que não pode ser analisado, sob pena de supressão de instância. Recurso conhecido em parte e, nesta, desprovido. (TJSP - 2332461-15.2023.8.26.0000, Relator(a): Dimas Rubens Fonseca, 28ª Câmara de Direito Privado, Data de Julgamento: 28/01/2024, Data de Publicação: 28/01/2024) No mais, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:25

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:34

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2026.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Suspensão do Prazo

Expedição de Mandado.

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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