Ação Penal - Procedimento Sumário 1500438-54.2018.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Foro de Cotia_2ª Vara Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BIANCA DUARTE ALVES

CPF

Reu

CLEANE FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

WALTER GONÇALVES SAMPAIO

OAB/SP 160047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2026, 19:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:38

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

15/12/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:12

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2026, 17:39

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:38

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 17:39

Sentença

•15/12/2025, 10:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/01/2026, 19:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 01:05

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:38

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

15/12/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2025 01:00:00, 1ª Vara Criminal.

08/08/2025, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2025, 15:00

Conclusos para despacho

21/05/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 21:35

Juntada de Certidão

09/05/2025, 05:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Gonçalves Sampaio (OAB 160047/SP) Processo 1500438-54.2018.8.26.0152 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: BIANCA DUARTE ALVES - Intimação do(a) advogado(a) dativo(a), de sua nomeação pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP para defender o(a) réu(ré) e apresentar resposta à acusação no prazo legal, bem como dos demais atos pertinentes.

09/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:28

Remetido ao DJE para Republicação

08/05/2025, 11:09

Expedição de Carta.

08/05/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 10:58

Juntada de Ofício

08/05/2025, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 21:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

27/04/2025, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2025, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 13:41

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 04:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

16/09/2024, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 12:57

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:45

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:05

Expedição de Ofício.

30/01/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2024, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:26

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 00:07

Suspensão do Prazo

18/10/2023, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 15:09

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

13/12/2022, 15:09

Conclusos para decisão

13/12/2022, 10:58

Conclusos para despacho

25/11/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 12:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 12:31

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:23

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2022, 09:18

Conclusos para despacho

26/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2020, 18:10

Expedição de Mandado.

31/03/2020, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 11:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2020, 18:31

Conclusos para despacho

18/02/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2020, 12:55

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 01:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2020, 15:44

Mudança de Classe Processual

03/12/2019, 16:42

Suspensão do Prazo

29/11/2019, 23:40

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 10:38

Expedição de Ofício.

11/11/2019, 12:28

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 12:26

Recebida a denúncia

05/11/2019, 16:39

Conclusos para despacho

23/10/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 15:31

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2019, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2019, 09:47

Conclusos para despacho

21/10/2019, 09:29

Juntada de Certidão

21/10/2019, 09:27

Juntada de Outros documentos

21/10/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2019, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2019, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

10/10/2019, 12:09

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/09/2019, 16:48

Juntada de Petição de Denúncia

06/09/2019, 12:47

Conclusos para despacho

06/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 10:08

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2019, 00:02

Expedição de Mandado.

11/07/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2019, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2019, 11:35

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 19:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 09:13

Suspensão do Prazo

01/03/2019, 02:28

Suspensão do Prazo

23/10/2018, 21:57

Expedição de Ofício.

18/10/2018, 20:09

Juntada de Outros documentos

15/10/2018, 11:59

Realizada Transação Penal

11/10/2018, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2018, 11:20

Expedição de Mandado.

25/09/2018, 19:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 15:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2018, 15:02

Expedição de Carta.

11/09/2018, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2018, 18:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2018 03:10:00, Vara do Juizado Especial Cível.

10/09/2018, 15:38

Conclusos para despacho

21/08/2018, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2018, 18:22

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2018, 09:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 09:37

Juntada de Outros documentos

17/08/2018, 09:36

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 18:47

Despacho

•08/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:58

Decisão

•28/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:17

Despacho

•06/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:21

Decisão

•13/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:53

Despacho

•27/05/2022, 09:18

Todos os documentos(31)

Despacho

•03/02/2026, 17:39

Sentença

•15/12/2025, 10:37

Despacho

•08/08/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 10:58

Decisão

•28/04/2025, 21:15

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:17

Despacho

•06/02/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 17:21

Decisão

•13/12/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 12:53

Despacho

•27/05/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 17:32

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 11:01

Despacho

•20/02/2020, 18:31

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 12:55

Decisão

•05/11/2019, 16:39

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 12:04

Despacho

•22/10/2019, 09:47

Decisão

•18/09/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:08

Ato Ordinatório

•05/07/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 16:47

Termo de Audiência

•11/10/2018, 16:35

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 15:47

Despacho

•11/09/2018, 18:34

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 09:38