Execução da Pena 0001216-93.2015.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Rancharia
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Partes do Processo
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO
CNPJ
01.***.***.0001-90
Mostrar
Autor
EVERTON MARCO DA SILVA SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
LEANDRO WAGNER DOS SANTOS
OAB/SP 196050
·
CPF
260.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2024, 10:12
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024, 08:32
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024, 22:10
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 13:54
Conclusos para decisão
20/06/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:52
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 23:23
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 15:43
Ver todas as movimentações (300)
Todas as movimentações
(300)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2024, 10:12
Juntada de Outros documentos
17/07/2024, 10:11
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 12:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/06/2024, 08:32
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 08:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024, 22:10
Juntada de Outros documentos
24/06/2024, 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024, 00:02
Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024, 13:54
Conclusos para decisão
20/06/2024, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
20/06/2024, 09:52
Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 23:23
Juntada de Outros documentos
17/06/2024, 15:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024, 21:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024, 13:31
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 13:24
Conclusos para despacho
04/06/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
24/05/2024, 09:21
Recebidos os autos
24/05/2024, 09:15
Recebidos os autos
24/05/2024, 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024, 09:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2024, 09:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2024, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024, 11:05
Expedição de Certidão.
22/05/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024, 07:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024, 00:10
Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2024, 10:26
Conclusos para decisão
10/05/2024, 16:32
Juntada de Outros documentos
10/05/2024, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024, 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024, 02:50
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024, 10:31
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:52
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 09:52
Concedida Progressão de regime
08/05/2024, 09:51
Conclusos para despacho
07/05/2024, 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
04/05/2024, 02:30
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 10:27
Ato ordinatório praticado
26/04/2024, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 13:16
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 13:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2024, 03:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024, 12:00
Conclusos para despacho
04/04/2024, 09:50
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 19:32
Expedição de Outros documentos.
14/12/2023, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023, 13:55
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 10:18
Expedição de Mandado.
28/11/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 12:30
Juntada de Outros documentos
28/11/2023, 12:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/11/2023, 12:26
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 15:03
Revogado o Livramento Condicional
06/11/2023, 15:02
Conclusos para despacho
03/11/2023, 11:41
Expedição de Outros documentos.
03/11/2023, 11:40
Expedição de Certidão.
31/10/2023, 15:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023, 04:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023, 09:02
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 06:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 10:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023, 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023, 01:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
09/10/2023, 06:30
Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023, 06:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 19:24
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 18:26
Conclusos para despacho
03/10/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023, 11:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023, 01:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 11:27
Expedição de Certidão.
13/09/2023, 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Wagner dos Santos (OAB 196050/SP) Processo 0001216-93.2015.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Everton Marco da Silva Santos - Manifeste-se o Ministério Público.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 16:46
Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023, 16:45
Conclusos para despacho
30/08/2023, 09:07
Juntada de Outros documentos
30/08/2023, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2022, 01:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2022, 10:30
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 10:09
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 10:09
Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022, 10:09
Conclusos para decisão
26/08/2022, 09:12
Expedição de Outros documentos.
25/08/2022, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 16:58
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 15:08
realizado cálculo de
02/08/2022, 15:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022, 01:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/08/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
29/07/2022, 15:00
Concedida Progressão de regime
29/07/2022, 14:59
Conclusos para despacho
29/07/2022, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022, 18:54
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 09:07
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022, 09:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2022, 02:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2022, 09:04
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:37
Expedição de Certidão.
23/06/2022, 13:37
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 13:36
Conclusos para despacho
23/06/2022, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022, 16:56
Expedição de Certidão.
25/08/2021, 16:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2021, 02:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2021, 13:33
Expedição de Certidão.
16/08/2021, 11:52
Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021, 11:51
Conclusos para despacho
16/08/2021, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
10/08/2021, 18:01
Ato ordinatório praticado
10/08/2021, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021, 17:11
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 09:39
Expedição de Outros documentos.
16/02/2021, 16:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2021, 09:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/01/2021, 09:03
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 15:20
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 14:46
Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2021, 14:46
Conclusos para decisão
18/12/2020, 12:18
Conclusos para despacho
04/11/2020, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020, 07:30
Expedição de Certidão.
26/10/2020, 07:10
Ato ordinatório praticado
26/10/2020, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2020, 23:49
Ato ordinatório praticado
23/10/2020, 23:49
Recebido pelo Distribuidor
23/10/2020, 23:49
Juntada de Outros documentos
05/07/2019, 12:55
realizado cálculo de
30/04/2019, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2019, 16:55
Recebidos os autos
16/04/2019, 09:33
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2019, 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/04/2019, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/04/2019, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2019, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2019, 16:54
Conclusos para decisão
03/04/2019, 16:30
Conclusos para despacho
03/04/2019, 15:55
Juntada de Certidão
03/04/2019, 15:53
Expedição de Certidão.
03/04/2019, 15:50
Ato ordinatório praticado
03/04/2019, 15:49
Ato ordinatório praticado
27/02/2019, 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2019, 10:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2019, 08:07
Ato ordinatório praticado
11/02/2019, 17:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2018, 07:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2018, 14:40
Ato ordinatório praticado
17/12/2018, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2018, 20:05
Expedição de Certidão.
14/12/2018, 12:22
Ato ordinatório praticado
14/12/2018, 10:59
Recebidos os autos
14/09/2018, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2018, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
14/09/2018, 09:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/09/2018, 09:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2018, 10:01
Expedição de Certidão.
12/09/2018, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2018, 18:03
Conclusos para decisão
11/09/2018, 16:21
Juntada de Certidão
11/09/2018, 13:48
Juntada de Certidão
11/09/2018, 13:48
Recebidos os autos
30/08/2018, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2018, 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/08/2018, 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
27/08/2018, 09:34
Expedição de Certidão.
27/08/2018, 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2018, 15:57
Expedição de Certidão.
24/08/2018, 15:56
Expedição de Certidão.
21/08/2018, 16:59
Ato ordinatório praticado
21/08/2018, 16:58
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018, 15:16
Conclusos para despacho
17/08/2018, 15:32
Juntada de Outros documentos
17/08/2018, 15:31
Ato ordinatório praticado
14/06/2018, 22:39
Expedição de Certidão.
28/05/2018, 15:28
Ato ordinatório praticado
28/05/2018, 15:28
Juntada de Outros documentos
28/05/2018, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018, 14:04
Conclusos para despacho
16/03/2018, 14:42
Juntada de Outros documentos
08/03/2018, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018, 16:06
Expedição de Certidão.
30/01/2018, 15:00
Ato ordinatório praticado
30/01/2018, 15:00
Juntada de Outros documentos
30/01/2018, 14:58
Recebidos os autos
16/01/2018, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2018, 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/01/2018, 09:55
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/01/2018, 17:50
Juntada de Outros documentos
15/01/2018, 10:23
Expedição de Certidão.
18/12/2017, 10:31
Juntada de Outros documentos
18/12/2017, 10:30
Concedido o Livramento condicional
18/12/2017, 09:40
Conclusos para decisão
14/12/2017, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017, 18:19
Expedição de Certidão.
11/12/2017, 11:29
Ato ordinatório praticado
11/12/2017, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2017, 18:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2017, 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2017, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
05/12/2017, 10:01
Conclusos para despacho
01/12/2017, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2017, 18:27
Expedição de Certidão.
29/11/2017, 11:06
Ato ordinatório praticado
29/11/2017, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2017, 09:05
Juntada de Ofício
13/09/2017, 15:02
Juntada de Outros documentos
05/06/2017, 16:35
Expedição de Ofício.
02/06/2017, 20:31
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/06/2017, 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/06/2017, 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2017, 13:28
Conclusos para decisão
01/06/2017, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017, 16:59
Expedição de Outros documentos.
01/06/2017, 16:25
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
01/06/2017, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2017, 14:07
Conclusos para decisão
25/05/2017, 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017, 08:30
Juntada de Certidão
02/03/2017, 18:27
Juntada de Outros documentos
02/03/2017, 18:27
Juntada de Outros documentos
02/03/2017, 18:27
Expedição de Outros documentos.
15/02/2017, 14:13
Recebidos os autos
13/02/2017, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2017, 16:54
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
13/02/2017, 16:54
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
13/02/2017, 10:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2017, 10:55
Juntada de Outros documentos
01/02/2017, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2017, 16:46
Juntada de Certidão
31/01/2017, 13:53
Conclusos para decisão
25/01/2017, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2017, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2017, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016, 16:42
Expedição de Certidão.
08/12/2016, 08:58
Expedição de Certidão.
08/12/2016, 08:58
Expedição de Certidão.
08/12/2016, 08:58
Ato ordinatório praticado
08/12/2016, 08:58
Juntada de Outros documentos
08/12/2016, 08:57
Concedida Progressão de regime
07/12/2016, 15:53
Conclusos para decisão
06/12/2016, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016, 17:56
Expedição de Certidão.
17/11/2016, 12:08
Ato ordinatório praticado
17/11/2016, 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2016, 07:55
Ato ordinatório praticado
09/04/2016, 04:53
Ato ordinatório praticado
12/02/2016, 22:21
Ato ordinatório praticado
04/12/2015, 21:21
Expedição de Outros documentos.
02/10/2015, 15:22
Expedição de Certidão.
28/08/2015, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015, 14:20
Conclusos para despacho
27/08/2015, 10:38
Expedição de Certidão.
27/08/2015, 10:38
Expedição de Certidão.
07/08/2015, 12:40
Ato ordinatório praticado
07/08/2015, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2015, 16:53
Expedição de Certidão.
28/07/2015, 17:01
Expedição de Ofício.
28/07/2015, 16:41
Ato ordinatório praticado
28/07/2015, 15:54
Expedição de Outros documentos.
28/07/2015, 15:48
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:48
Juntada de Ofício
28/07/2015, 15:48
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:48
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:48
Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2015, 15:48
Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2015, 15:48
Juntada de Certidão
28/07/2015, 15:48
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:48
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:47
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:47
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:47
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:47
Juntada de Outros documentos
28/07/2015, 15:47
Distribuído por sorteio
27/07/2015, 09:03
Documentos
Decisão
•
21/06/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 09:52
Despacho
•
05/06/2024, 13:24
Decisão
•
11/05/2024, 10:26
Decisão
•
08/05/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 13:15
Decisão
•
04/04/2024, 12:00
Decisão
•
06/11/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 06:13
Decisão
•
09/10/2023, 06:29
Despacho
•
06/10/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 11:09
Despacho
•
30/08/2023, 16:45
Decisão
•
26/08/2022, 10:09
Ver todos os documentos (68)
Todos os documentos
(68)
Decisão
•
21/06/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 09:52
Despacho
•
05/06/2024, 13:24
Decisão
•
11/05/2024, 10:26
Decisão
•
08/05/2024, 09:51
Ato Ordinatório
•
26/04/2024, 10:26
Ato Ordinatório
•
23/04/2024, 13:15
Decisão
•
04/04/2024, 12:00
Decisão
•
06/11/2023, 15:02
Ato Ordinatório
•
16/10/2023, 06:13
Decisão
•
09/10/2023, 06:29
Despacho
•
06/10/2023, 18:26
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 11:09
Despacho
•
30/08/2023, 16:45
Decisão
•
26/08/2022, 10:09
Decisão
•
29/07/2022, 14:59
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 09:07
Despacho
•
23/06/2022, 13:36
Decisão
•
16/08/2021, 11:51
Ato Ordinatório
•
10/08/2021, 18:01
Decisão
•
19/01/2021, 14:46
Ato Ordinatório
•
26/10/2020, 07:10
Decisão
•
03/04/2019, 16:54
Ato Ordinatório
•
03/04/2019, 15:49
Ato Ordinatório
•
11/02/2019, 17:44
Ato Ordinatório
•
17/12/2018, 13:57
Ato Ordinatório
•
14/12/2018, 10:59
Decisão
•
11/09/2018, 18:03
Ato Ordinatório
•
21/08/2018, 16:58
Despacho
•
21/08/2018, 15:16
Ato Ordinatório
•
28/05/2018, 15:28
Despacho
•
19/03/2018, 14:04
Ato Ordinatório
•
30/01/2018, 15:00
Decisão
•
18/12/2017, 09:40
Ato Ordinatório
•
11/12/2017, 11:28
Despacho
•
05/12/2017, 10:01
Ato Ordinatório
•
29/11/2017, 11:06
Decisão
•
02/06/2017, 13:28
Decisão
•
25/05/2017, 14:07
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Acórdão
•
02/03/2017, 18:27
Despacho
•
31/01/2017, 16:46
Ato Ordinatório
•
08/12/2016, 08:58
Decisão
•
07/12/2016, 15:53
Ato Ordinatório
•
17/11/2016, 12:08
Despacho
•
27/08/2015, 14:20
Ato Ordinatório
•
07/08/2015, 11:34
Ato Ordinatório
•
28/07/2015, 15:54
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48
Sentença
•
28/07/2015, 15:48