Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500933-35.2022.8.26.0160 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Descalvado

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MELINA MARIA GALLO

CPF

Reu

NOEMI DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUANA MENEGATTI

OAB/SP 264533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

13/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:21

Todas as movimentações(116)

Expedição de Ofício.

27/08/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/08/2025, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:54

Sentença

•13/08/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

13/08/2025, 15:23

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 12:09

Conclusos para despacho

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:07

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 13:08

Juntada de Mandado

23/01/2024, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/12/2023, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 14:44

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Menegatti (OAB 264533/SP) Processo 1500933-35.2022.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Melina Maria Gallo - Certifico e dou fé que em complementação ao item "d" do Termo de Audiência de fls. retro, na proposta feita pelo Ministério Público à ré, o texto correto é: "...em 06 parcelas iguais, mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 73,33, todo dia 20, a partir de setembro/2023...", e não como lá constou.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luana Menegatti (OAB 264533/SP) Processo 1500933-35.2022.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: Melina Maria Gallo - Vistos. Presentes os requisitos do artigo 89, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1.995 e tendo a ré manifestado aceitação irrestrita aos termos da proposta formulada pelo Ministério Público, com o que concordou sua ilustre patrona, suspendo o curso deste processo com relação ao delito imputado a Melina Maria Gallo, pelo prazo de 02 (dois) anos, ficando obr

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:15

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/08/2023, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:20

Suspensão Condicional do Processo

30/08/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 15:48

Juntada de Mandado

17/08/2023, 14:52

Juntada de Mandado

17/08/2023, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 10:06

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 15:05

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 14:25

Juntada de Ofício

07/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:14

Evoluída a classe de 279 para 10944

07/08/2023, 14:02

Recebida a denúncia

04/08/2023, 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/08/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:06

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:42

Juntada de Petição de Denúncia

16/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 16:50

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 10:57

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 12:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2023, 09:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

01/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

29/05/2023, 09:17

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 10:47

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:29

Mudança de Magistrado

09/05/2023, 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2023, 19:22

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 16:11

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:20

Conclusos para despacho

16/03/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:16

Despacho

•11/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:08

Despacho

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:52

Termo de Audiência

•30/08/2023, 16:12

Decisão

•04/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:30

Termo de Audiência

•13/06/2023, 14:25

Despacho

•02/06/2023, 09:57

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 09:54

Sentença

•13/08/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 16:16

Despacho

•11/03/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 09:45

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:08

Despacho

•05/12/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:52

Termo de Audiência

•30/08/2023, 16:12

Decisão

•04/08/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 10:30

Termo de Audiência

•13/06/2023, 14:25

Despacho

•02/06/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 10:47

Despacho

•17/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 15:12