Execução da Pena 7001980-57.2016.8.26.0047 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

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JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SILVIO JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO RABAL

OAB/SP 173262·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:24

Todas as movimentações(444)

Conclusos para despacho

19/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Resposta

19/05/2026, 14:11

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:38

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 17:21

Despacho

•19/02/2026, 17:12

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 17:12

Conclusos para decisão

19/02/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 09:25

Conclusos para despacho

19/02/2026, 09:24

Apensado ao processo

19/02/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:27

Unificação e Soma de Penas

13/11/2025, 21:26

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:32

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 19:44

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 21:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2025, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/06/2025, 12:47

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 00:21

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 00:33

Concedida a Comutação de Pena a Parte

21/05/2025, 19:38

Conclusos para despacho

20/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Eduardo Rabal (OAB 173262/SP) Processo 7001980-57.2016.8.26.0047 - Execução da Pena - Exectdo: SILVIO JOSE DE OLIVEIRA - Manifestem-se as partes sobre o teor da certidão de fls. 1292.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/04/2025, 14:19

Conclusos para despacho

14/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 23:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 08:00

Conclusos para despacho

09/04/2025, 17:52

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 09:14

Juntada de Petição de Resposta

04/04/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 19:24

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

06/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 13:09

Conclusos para despacho

11/02/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 13:04

Conclusos para despacho

28/01/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 21:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:30

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 22:30

Homologado o Cálculo

07/01/2025, 22:29

Conclusos para decisão

07/01/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:36

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:40

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/08/2024, 18:34

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2024, 13:53

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 20:02

Homologado o Cálculo

18/07/2024, 20:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2024, 16:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 09:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2024, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/05/2024, 11:04

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:25

Juntada de Certidão

25/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 22:58

Juntada de Outros documentos

26/12/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 10:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/12/2023, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/12/2023, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:08

Ato ordinatório

13/12/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 11:34

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 05:30

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 05:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:12

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:11

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:42

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/11/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2019, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2013, 00:00

Outros

30/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/05/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2005, 00:00

Outros

10/03/2005, 00:00

Outros

28/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2005, 00:00

Outros

31/01/2005, 00:00

Outros

06/01/2005, 00:00

Outros

05/01/2005, 00:00

Outros

18/10/2004, 00:00

Outros

15/10/2004, 00:00

Outros

06/07/2004, 00:00

Outros

06/07/2004, 00:00

Outros

02/07/2004, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/06/2004, 00:00

Outros

28/06/2004, 00:00

Outros

24/06/2004, 00:00

Outros

23/06/2004, 00:00

Outros

21/06/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2004, 00:00

Outros

19/04/2004, 00:00

Outros

16/12/2003, 00:00

Outros

12/12/2003, 00:00

Outros

11/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2003, 00:00

Outros

05/11/2003, 00:00

Outros

04/11/2003, 00:00

Outros

31/10/2003, 00:00

Outros

29/10/2003, 00:00

Outros

21/10/2003, 00:00

Outros

21/10/2003, 00:00

Outros

16/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Outros

15/10/2003, 00:00

Outros

06/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2003, 00:00

Outros

30/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/1997, 00:00

Outros

27/10/1997, 00:00

Autos no Prazo

11/09/1997, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/08/1997, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/1997, 00:00

Autos F.A.

23/07/1997, 00:00

Conclusos para despacho

21/07/1997, 00:00

Autos na PAJ

10/07/1997, 00:00

Autos no M.P.

26/06/1997, 00:00

Autos no Prazo

11/06/1997, 00:00

Outros

06/06/1997, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/1997, 00:00

Autos na PAJ

23/05/1997, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/1997, 00:00

Autos no M.P.

11/04/1997, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

04/12/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/1996, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/10/1995, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/08/1994, 00:00

Autos no Prazo

25/03/1994, 00:00

Autos Atualização

22/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

15/03/1994, 00:00

Expedição de Alvará.

14/03/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/1994, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/03/1994, 00:00

Autos no M.P.

24/02/1994, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

23/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/02/1994, 00:00

Conclusos para despacho

07/02/1994, 00:00

Autos no M.P.

07/02/1994, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/1994, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/01/1994, 00:00

Autos na PAJ

10/01/1994, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/01/1994, 00:00

Conclusos para despacho

03/01/1994, 00:00

Autos no M.P.

23/12/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/11/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/1993, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/1991, 00:00

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 21:56

Decisão

•13/11/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 21:35

Decisão

•16/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:19

Decisão

•21/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:36

Despacho

•08/05/2025, 11:40

Despacho

•16/04/2025, 14:20

Decisão

•16/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:44

Todos os documentos(62)

Decisão

•19/02/2026, 17:21

Despacho

•19/02/2026, 17:12

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 21:56

Decisão

•13/11/2025, 21:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 12:58

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 21:35

Decisão

•16/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:19

Decisão

•21/05/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:36

Despacho

•08/05/2025, 11:40

Despacho

•16/04/2025, 14:20

Decisão

•16/04/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:44

Despacho

•10/04/2025, 08:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 09:14

Despacho

•07/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:42

Despacho

•13/02/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:38

Despacho

•30/01/2025, 13:04

Decisão

•07/01/2025, 22:29

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 11:15

Decisão

•29/08/2024, 18:34

Despacho

•30/07/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:42

Decisão

•18/07/2024, 20:02

Despacho

•18/07/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 14:08

Decisão

•02/05/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:08

Despacho

•27/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:32

Decisão

•20/10/2022, 14:14

Despacho

•20/10/2022, 14:14

Decisão

•20/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:13

Decisão

•20/10/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:13

Decisão

•20/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:12

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:11

Despacho

•20/10/2022, 14:11

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:11

Despacho

•20/10/2022, 14:03

Decisão

•20/10/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:03

Decisão

•20/10/2022, 10:43

Despacho

•20/10/2022, 10:42

Decisão

•20/10/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:41

Decisão

•20/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:40

Decisão

•20/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:39

Despacho

•20/10/2022, 10:39

Despacho

•20/10/2022, 10:39

Decisão

•20/10/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 10:38