Execução da Pena 0000983-62.2016.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO MENEGUELO GALVES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

DIEGO FERNANDO MACHADO FUENTES

OAB/PR 105101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 09:02

Todas as movimentações(599)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 09:36

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

23/01/2026, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:39

Decisão

•20/12/2025, 08:29

09/01/2026, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:39

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/12/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/12/2025, 08:29

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:49

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:23

Expedição de Alvará.

16/12/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:04

Concessão

05/12/2025, 15:04

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 13:25

Declarada a Remição

30/11/2025, 13:25

Conclusos para despacho

27/11/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:57

Homologado o Cálculo

16/10/2025, 16:57

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2025.

24/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:48

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 20:04

Declarada a Remição

11/07/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2025, 19:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 09:50

Conclusos para despacho

25/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 19:57

Concedida Progressão de regime

29/05/2025, 19:57

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:33

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/05/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:44

Não Concedido o Livramento Condicional

08/05/2025, 11:43

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 06:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2025, 06:16

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2025, 09:31

Conclusos para despacho

07/02/2025, 17:53

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:45

Concedida a Comutação de Pena a Parte

22/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

22/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 16:44

Declarada a Remição

22/01/2025, 16:43

Conclusos para despacho

16/01/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:12

Conclusos para despacho

14/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:13

Homologado o Cálculo

26/07/2024, 13:12

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:19

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:01

Determinada a Regressão de Regime

07/06/2024, 14:58

Conclusos para despacho

05/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 03:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2024, 12:17

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:03

Juntada de Petição de Resposta

21/03/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

19/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:54

Não Concedido o Livramento Condicional

31/01/2024, 13:46

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:45

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 18:16

Declarada a Remição

11/01/2024, 18:15

Conclusos para despacho

18/12/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 17:28

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:45

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

30/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:25

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:01

Declarada a Remição

13/09/2023, 14:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:10

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 06:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 06:10

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 17:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

15/05/2023, 14:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 16:05

Homologado o Cálculo

28/02/2023, 16:04

Conclusos para despacho

28/02/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 00:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 15:45

Realizado Cálculo

19/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 15:05

Concedida Progressão de regime

12/12/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:25

Conclusos para decisão

08/12/2022, 13:58

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:56

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 14:56

Conclusos para decisão

29/11/2022, 11:25

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

06/11/2022, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:33

Realizado Cálculo

26/10/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 15:48

Declarada a Remição

19/10/2022, 15:47

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2022, 16:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:57

Homologado o Cálculo

15/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão

15/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2022, 19:00

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:37

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:53

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 00:33

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 11:17

Realizado Cálculo

01/06/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:39

Declarada a Remição

31/05/2022, 09:38

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Outros documentos

23/05/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 17:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2022, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 14:51

Proferido Despacho

24/01/2022, 14:51

Conclusos para despacho

16/12/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:49

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 13:17

Proferido Despacho

10/12/2021, 13:16

Conclusos para despacho

29/11/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

29/11/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 18:32

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 08:17

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 18:54

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 18:53

Conclusos para despacho

06/08/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 13:10

Realizado Cálculo

13/07/2021, 13:05

Realizado Cálculo

13/07/2021, 13:00

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 07:27

Declarada a Remição

08/07/2021, 07:27

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:45

Conclusos para despacho

06/07/2021, 14:20

Juntada de Petição de Parecer

04/07/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 11:29

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 09:00

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:14

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 12:14

Não Concedida a Progressão de Regime

28/10/2020, 12:14

Homologado o Cálculo

28/10/2020, 12:14

Conclusos para decisão

19/10/2020, 22:10

Conclusos para despacho

28/07/2020, 17:00

Juntada de Petição de Parecer

20/07/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/07/2020, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 10:08

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 14:12

Realizado Cálculo

14/07/2020, 14:08

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 18:31

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 05/06/2020da de 05/06/2020

05/06/2020, 18:31

Conclusos para decisão

05/06/2020, 16:13

Apensado ao processo

05/06/2020, 10:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2020, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2020, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/05/2020, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2020, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2020, 15:00

Expedição de Certidão.

30/04/2020, 14:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/04/2020, 14:49

Conclusos para decisão

30/04/2020, 14:28

Juntada de Certidão

30/04/2020, 14:25

Conclusos para despacho

30/04/2020, 08:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2020, 08:14

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 13:41

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 02:53

Juntada de Outros documentos

25/06/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 16:11

Expedição de Mandado.

12/06/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

11/06/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/06/2019, 15:21

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 06/06/2019da de 06/06/2019

06/06/2019, 17:33

Conclusos para despacho

06/06/2019, 17:11

Conclusos para despacho

04/06/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 15:42

Expedição de Certidão.

02/06/2019, 07:20

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 17:41

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2019, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2019, 14:26

Conclusos para despacho

20/05/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 14:30

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 23:59

Juntada de Mandado

16/01/2019, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2019, 10:14

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 13:12

Expedição de Mandado.

13/12/2018, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2018, 18:19

Conclusos para despacho

11/12/2018, 18:15

Conclusos para despacho

10/12/2018, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/12/2018, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2018, 18:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/12/2018, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/12/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/10/2018, 12:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2018, 12:14

Conclusos para despacho

11/09/2018, 15:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 15:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

29/08/2018, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 09:36

Concedida Progressão de regime

26/07/2018, 18:23

Conclusos para decisão

24/07/2018, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 11:26

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 19:05

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 08:43

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 13:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2018, 14:28

Conclusos para despacho

06/04/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 14:43

Expedição de Certidão.

28/11/2017, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/11/2017, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2017, 09:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/11/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2017, 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/11/2017, 19:31

Juntada de Ofício

20/11/2017, 13:33

Conclusos para decisão

20/11/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2017, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2017, 12:37

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 14:29

Concedida Progressão de regime

11/09/2017, 17:14

Conclusos para decisão

05/09/2017, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

30/07/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2017, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2017, 15:14

Juntada de Outros documentos

02/05/2017, 15:13

Decisão

28/04/2017, 16:19

Conclusos para decisão

17/04/2017, 18:11

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 08:34

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 08:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 15:15

Proferido Despacho

05/07/2016, 17:28

Conclusos para despacho

02/07/2016, 12:08

Expedição de Certidão.

02/07/2016, 12:01

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 13:41

Expedição de Certidão.

30/03/2016, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2016, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2016, 20:43

Expedição de Ofício.

16/03/2016, 17:14

Expedição de Certidão.

16/03/2016, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2016, 15:17

Expedição de Outros documentos.

16/03/2016, 15:17

Juntada de Certidão

16/03/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:17

Juntada de Ofício

16/03/2016, 15:17

Juntada de Certidão

16/03/2016, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:17

Juntada de Petição de Denúncia

16/03/2016, 15:16

Juntada de Petição de Denúncia

16/03/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:16

Juntada de Outros documentos

16/03/2016, 15:16

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2016, 15:16

Decisão

•05/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:11

Decisão

•30/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:01

Decisão

•16/10/2025, 16:57

Despacho

•29/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:57

Decisão

•11/07/2025, 20:04

Despacho

•11/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:38

Decisão

•29/05/2025, 19:57

Todos os documentos(103)

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:39

Decisão

•20/12/2025, 08:29

Decisão

•05/12/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 17:11

Decisão

•30/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 17:01

Decisão

•16/10/2025, 16:57

Despacho

•29/07/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 09:57

Decisão

•11/07/2025, 20:04

Despacho

•11/07/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 13:38

Decisão

•29/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:25

Decisão

•08/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:07

Despacho

•28/03/2025, 06:16

Despacho

•28/03/2025, 06:16

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:58

Despacho

•08/02/2025, 09:31

Decisão

•22/01/2025, 16:44

Decisão

•22/01/2025, 16:44

Decisão

•22/01/2025, 16:44

Decisão

•22/01/2025, 16:43

Despacho

•10/01/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:33

Despacho

•06/11/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 17:08

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 14:47

Decisão

•26/07/2024, 13:12

Decisão

•07/06/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 14:37

Despacho

•22/03/2024, 12:17

Despacho

•20/03/2024, 16:05

Decisão

•31/01/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 15:06

Decisão

•11/01/2024, 18:15

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 17:28

Decisão

•31/10/2023, 13:45

Decisão

•13/09/2023, 14:01

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:45

Despacho

•26/05/2023, 06:10

Despacho

•15/05/2023, 17:19

Decisão

•28/02/2023, 16:04

Decisão

•12/12/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 11:37

Decisão

•29/11/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 09:15

Decisão

•19/10/2022, 15:47

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:37

Despacho

•23/08/2022, 16:41

Decisão

•15/08/2022, 13:56

Despacho

•13/07/2022, 19:00

Despacho

•20/06/2022, 15:04

Despacho

•31/05/2022, 10:02

Decisão

•31/05/2022, 09:38

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 22:03

Despacho

•24/01/2022, 14:51

Despacho

•10/12/2021, 13:16

Decisão

•09/08/2021, 18:53

Decisão

•08/07/2021, 07:27

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 11:54

Decisão

•28/10/2020, 12:14

Decisão

•28/10/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 14:12

Decisão

•05/06/2020, 18:31

Decisão

•30/04/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•11/06/2019, 15:21

Decisão

•06/06/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 10:53

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 15:36

Despacho

•21/05/2019, 14:26

Despacho

•11/12/2018, 18:19

Decisão

•12/09/2018, 12:14

Decisão

•26/07/2018, 18:23

Ato Ordinatório

•03/07/2018, 17:29

Ato Ordinatório

•25/05/2018, 15:37

Despacho

•09/04/2018, 14:28

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 10:59

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 15:01

Decisão

•20/11/2017, 19:31

Ato Ordinatório

•13/09/2017, 12:37

Decisão

•11/09/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•02/05/2017, 15:14

Decisão

•28/04/2017, 16:19

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 08:34

Despacho

•05/07/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•30/03/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•16/03/2016, 15:17