Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/01/2026, 12:56
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2025, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2025, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2025, 15:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 12:06
Expedição de Mandado.
07/10/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:16
Documentos
Decisão
•01/10/2025, 22:04
Decisão
•29/09/2025, 11:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2025, 15:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/10/2025, 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2025, 15:24
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2025, 15:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2025, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/10/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
09/10/2025, 12:06
Expedição de Mandado.
07/10/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 23:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/10/2025, 22:04
Conclusos para despacho
01/10/2025, 16:45
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 16:04
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 19:24
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
30/09/2025, 06:20
Expedição de Alvará.
29/09/2025, 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 11:12
Concedido o Livramento Condicional
29/09/2025, 11:11
Conclusos para despacho
23/09/2025, 12:51
Juntada de Petição de Parecer
19/09/2025, 19:40
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2025, 13:32
Juntada de Outros documentos
19/09/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 17:50
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 16:19
Juntada de Outros documentos
17/09/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 04:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/08/2025, 18:01
Conclusos para despacho
19/08/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 14:04
Juntada de Petição de Parecer
19/08/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
16/08/2025, 21:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025, 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:14
Expedição de Certidão.
28/07/2025, 14:14
Homologado o Cálculo
28/07/2025, 14:13
Conclusos para decisão
28/07/2025, 10:53
Conclusos para despacho
14/07/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
14/07/2025, 13:50
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
05/06/2025, 16:51
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 04:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Bruno Kendi Sakai (OAB 372793/SP), Tamires Andrade Sakai (OAB 509495/SP) Processo 0004021-95.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS PINHEIRO DA SILVA -
Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional e PROMOVO LUCAS PINHEIRO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Marília - Anexo Penitenciário, ao regime SEMIABERTO, com fundamento no art. 112 da Lei de Execuções Penais. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições:
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
08/05/2025, 11:45
Concedida Progressão de regime
08/05/2025, 11:45
Conclusos para despacho
28/04/2025, 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 05:30
Juntada de Petição de Parecer
24/04/2025, 18:49
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 10:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/04/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 17:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 17:55
Conclusos para despacho
15/04/2025, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:55
Expedição de Certidão.
12/11/2024, 14:54
Homologado o Cálculo
12/11/2024, 14:54
Conclusos para decisão
12/11/2024, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024, 00:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024, 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 15:56
Juntada de Outros documentos
21/10/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 13:45
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 12:54
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 09:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/09/2024, 09:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/09/2024, 09:04
Conclusos para despacho
04/09/2024, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 21:16
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 18:24
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 15:26
Juntada de Outros documentos
20/08/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024, 17:55
Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024, 03:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 10:41
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:14
Determinada a Regressão de Regime
24/07/2024, 14:57
Conclusos para despacho
17/07/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 10:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024, 11:09
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 09:45
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/07/2024, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 09:45
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
17/06/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024, 18:55
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 00:15
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 18:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/03/2024, 18:12
Conclusos para decisão
22/03/2024, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2023, 10:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
24/07/2023, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2023, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2023, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2023, 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
21/07/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
19/07/2023, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023, 05:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
13/07/2023, 15:14
Conclusos para decisão
13/07/2023, 14:07
Conclusos para despacho
13/07/2023, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023, 11:06
Expedição de Certidão.
30/05/2023, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
26/05/2023, 15:22
Homologado o Cálculo
26/05/2023, 15:21
Conclusos para decisão
26/05/2023, 13:04
Conclusos para despacho
26/05/2023, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 17:26
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023, 12:01
Ato ordinatório
22/05/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 10:48
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023, 04:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 17:57
Concedida Progressão de regime
14/04/2023, 17:56
Conclusos para decisão
14/04/2023, 16:30
Conclusos para despacho
14/04/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023, 11:34
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
03/04/2023, 11:15
Ato ordinatório
03/04/2023, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023, 02:01
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 16:47
Homologado o Cálculo
10/03/2023, 16:44
Conclusos para decisão
10/03/2023, 15:05
Conclusos para despacho
10/03/2023, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 01:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 15:53
Ato ordinatório
08/03/2023, 15:52
Realizado Cálculo
08/03/2023, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023, 00:03
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 18:38
Declarada a Remição
30/01/2023, 18:38
Conclusos para decisão
30/01/2023, 12:48
Conclusos para despacho
30/01/2023, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023, 13:30
Expedição de Certidão.
26/01/2023, 19:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 18:45
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023, 16:26
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 16:15
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 16:14
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 16:14
Homologado o Cálculo
12/08/2022, 16:11
Conclusos para decisão
12/08/2022, 14:15
Conclusos para despacho
12/08/2022, 13:51
Expedição de Certidão.
12/08/2022, 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 13:40
Juntada de Ofício
08/07/2022, 15:50
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
08/07/2022, 15:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2022, 15:48
Realizado Cálculo
08/07/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 16:41
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 16:40
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 16:40
Homologado o Cálculo
26/05/2022, 16:33
Conclusos para decisão
26/05/2022, 14:43
Conclusos para despacho
26/05/2022, 14:10
Expedição de Certidão.
26/05/2022, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 16:26
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 09:51
Expedição de Certidão.
10/05/2022, 09:51
Realizado Cálculo
10/05/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
10/05/2022, 09:40
Juntada de Outros documentos
10/05/2022, 09:40
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 20:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/05/2022, 20:15
Conclusos para decisão
03/05/2022, 15:23
Conclusos para despacho
03/05/2022, 14:06
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 13:18
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
13/04/2022, 17:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022, 17:48
Realizado Cálculo
13/04/2022, 17:42
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 17:37
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 17:37
Juntada de Outros documentos
13/04/2022, 17:36
Apensado ao processo
28/03/2022, 13:09
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/03/2022, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022, 10:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/03/2022, 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2022, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/02/2022, 11:51
Expedição de Certidão.
25/02/2022, 11:51
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 11:51
Juntada de Outros documentos
25/02/2022, 11:48
Suspensão do Prazo
27/09/2021, 23:24
Suspensão do Prazo
24/09/2021, 22:42
Suspensão do Prazo
02/08/2021, 23:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2020, 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2020, 13:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2020, 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/12/2020, 21:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2020, 14:11
Juntada de Certidão
21/09/2020, 18:28
Mudança de Classe Processual
21/09/2020, 18:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2020, 13:13
Conclusos para decisão
17/07/2020, 08:44
Juntada de Outros documentos
17/07/2020, 08:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2020, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2020, 14:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2020, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/07/2020, 21:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/07/2020, 08:54
Expedição de Certidão.
13/07/2020, 08:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/07/2020, 13:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020, 13:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/07/2020, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/07/2020, 13:34
Suspensão do Prazo
25/06/2020, 02:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020, 16:59
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 18:05
Expedição de Certidão.
28/05/2020, 18:04
Concedida Progressão de regime
28/05/2020, 18:03
Conclusos para julgamento
28/05/2020, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 12:06
Expedição de Certidão.
27/05/2020, 11:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2020, 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2020, 21:35
Expedição de Certidão.
23/05/2020, 10:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2020, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 20:26
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 16:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/05/2020, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2020, 14:48
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 03:02
Expedição de Certidão.
12/05/2020, 03:02
Homologado o Cálculo
11/05/2020, 23:19
Conclusos para decisão
11/05/2020, 18:28
Conclusos para despacho
08/05/2020, 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020, 13:07
Expedição de Certidão.
04/05/2020, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2020, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020, 08:36
Expedição de Certidão.
29/04/2020, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2020, 16:29
Juntada de Outros documentos
29/04/2020, 16:28
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 14:10
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 14:10
Proferido Despacho
28/04/2020, 14:10
Conclusos para despacho
27/04/2020, 10:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados