Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023421-31.2024.8.26.0114 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023421-31.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

19/05/2025, 07:29

Incidente Processual Instaurado

14/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Humaita Cruz Fagundes (OAB 129029/SP), Maicon Roberto Maraia (OAB 298239/SP) Processo 0023421-31.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Milton Uchoa - Face a concordância da requerida (fls.119/120), homologo o cálculo apresentado pelo(a) autor(a) às fls. 115, expeça-se oficio requisitório. Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente). Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório. No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM. Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE. No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento. Deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedida, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório vinculado ao cumprimento de sentença. Nada sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.

09/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

08/05/2025, 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2025, 11:39

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

08/05/2025, 11:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

31/01/2025, 19:10

Conclusos para Despacho

21/01/2025, 16:50

Petição Juntada

17/01/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 00:31

Remetido ao DJE

16/01/2025, 06:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2025, 16:37

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:39

Decisão

•15/01/2025, 14:30

—

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Incidente Processual Instaurado

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Conclusos para Despacho

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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