Execução Fiscal 1543173-41.2022.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1543173-41.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2025, 09:01

Juntada de Certidão

10/07/2025, 06:04

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:53

Expedição de Carta.

08/07/2025, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 260678/SP), Flavia Carvalho de Oliveira (OAB 259123/SP) Processo 1543173-41.2022.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Exectdo: Omni Banco S.A. - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 11:12

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 07:28

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 11:52

Sentença

•08/05/2025, 11:11

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

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