Execução Fiscal 1528308-18.2019.8.26.0224 - TJSP

Execução Fiscal 1528308-18.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 10:19

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

11/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2025, 22:00

Juntada de Certidão

01/07/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:34

Expedição de Carta.

30/06/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/06/2025, 19:39

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Flavia Carvalho de Oliveira (OAB 259123/SP) Processo 1528308-18.2019.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Tendo em vista a quitação do débito, declaro extinta a execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas (caso ainda não tenham sido pagas), visto que deu causa à propositura da demanda. Se a parte executada já for beneficiária da gratuidade da Justiça, fica suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do CPC. Se houver custas pendentes e a parte executada não for isenta ou beneficiária da gratuidade da Justiça, ao Cartório para promover a cobrança das custas, na forma do Comunicado n. 484/2023. Se pendente e após apresentação do respectivo formulário adequadamente preenchido, expeça-se MLE em favor da exequente. Desde logo, consigno que eventual baixa do nome da parte executada em cadastro de proteção ao crédito não compete a esse juízo. Isso porque não houve inserção de restrição via sistema SerasaJud ou similar. Assim, realizada a baixa definitiva na distribuição, se há eventual anotação em tal cadastro, ela decorre de consulta própria da empresa, independentemente de ordem judicial e deve ser tratada diretamente com a instituição que realizou o cadastro. Se houve, desde já homologo a desistência do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações necessárias. P., r. e i..

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:40

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:41

Documentos

Decisão

•30/06/2025, 19:39

Sentença

•08/05/2025, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

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