Execução Fiscal 0013140-26.2014.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.048.808,93

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIDNEI FARINA DE ANDRADE

OAB/SP 119263·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 02:06

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2026, 01:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sidnei Farina de Andrade (OAB 119263/SP) Processo 0013140-26.2014.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Avoco os autos para tornar sem efeito a decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, uma vez que não houve citação válida, já que o edital de fl. 30 não foi publicado. Expeça-se novo edital com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem liquidação do débito ou oferecimento de bens à penhora, int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:41

Determinada a Citação por Edital do Executado

08/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:06

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

22/03/2026, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 02:06

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 01:17

Decisão

•08/05/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 01:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2026, 01:17

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sidnei Farina de Andrade (OAB 119263/SP) Processo 0013140-26.2014.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Estado de São Paulo - Avoco os autos para tornar sem efeito a decisão que deferiu o bloqueio de ativos financeiros da parte executada, uma vez que não houve citação válida, já que o edital de fl. 30 não foi publicado. Expeça-se novo edital com prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem liquidação do débito ou oferecimento de bens à penhora, int.-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, dizer sobre o prosseguimento. Em caso de inércia, ao arquivo, na forma do art. 40 da LEF.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:41

Determinada a Citação por Edital do Executado

08/05/2025, 11:49

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:06

Bloqueio/penhora on line

26/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

17/08/2024, 01:56

Conclusos para decisão

07/05/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:59

Ato ordinatório

15/02/2024, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

15/02/2024, 09:39

Suspensão do Prazo

01/02/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:48

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

14/06/2023, 20:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/06/2023, 16:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/12/2022, 12:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 13:54

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

10/09/2021, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:17

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:17

Processo Materializado

28/11/2020, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:17

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 14:52

Determinada a Citação por Edital do Executado

15/08/2019, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2018, 13:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/04/2018, 10:19

Decisão

27/03/2018, 09:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/01/2017, 17:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

18/11/2016, 18:45

Expedição de Mandado.

18/08/2015, 10:51

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/07/2015, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/04/2014, 15:49

Distribuído por sorteio

03/04/2014, 10:47

Decisão

•26/08/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 17:59

Decisão

•15/02/2024, 10:49

Decisão

•14/06/2023, 16:58