Execução Fiscal 0587993-85.2010.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/11/2020
Valor da Causa
R$ 90.742,63
Órgão julgador
Sef de Guarulhos
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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Amaro José Thomé Filho
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
Autor
MUNICIPIO DE GUARULHOS
Autor
ANTONIO DARCI PANNOCCHIA E OUTROS
Reu
Advogados / Representantes
CLAYTON FREDI
OAB/SP 242965
·
CPF
221.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDA MARIA ARAUJO DA MOTA LA VALLE
OAB/SP 243909
·
CPF
279.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
CAROLINE DREIER
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 12:44
Penhora Deferida
08/10/2025, 11:05
Conclusos para decisão
07/10/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 18:08
Conclusos para decisão
01/09/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 19:42
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:56
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:13
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 12:44
Penhora Deferida
08/10/2025, 11:05
Conclusos para decisão
07/10/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2025, 20:15
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 08:30
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025, 06:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025, 19:32
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 18:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2025, 18:08
Conclusos para decisão
01/09/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 19:42
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025, 03:56
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Clayton Fredi (OAB 242965/SP), Fernanda Maria Araujo da Mota La Valle (OAB 243909/SP) Processo 0587993-85.2010.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Guarulhos - Reqdo: Antonio Darci Pannocchia e Outros - Os embargos à execução fiscal devem ser ajuizados por petição inicial em processo autônomo distribuído por dependência, nos termos do art. 16 da Lei Federal n. 6.830/1980 e 914 do CPC. Diante disso, int.-se a parte executada para, no prazo de cinco dias, distribuir os embargos à execução de forma autônoma ou, se o caso, requerer que sejam apreciados nestes autos como exceção de pré-executividade. Na inércia, a petição será apenas desconsiderada, intimando-se a parte exequente para requerer sobre o prosseguimento.
09/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025, 12:41
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
08/05/2025, 12:02
Conclusos para decisão
08/05/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 05:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
04/02/2025, 03:57
Conclusos para decisão
30/01/2025, 20:43
Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023, 11:04
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 07:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/09/2023, 07:55
Conclusos para decisão
24/09/2023, 20:26
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:23
Juntada de Certidão
24/09/2023, 20:23
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:19
Juntada de Certidão
24/09/2023, 20:17
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:17
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:17
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:17
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:17
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:16
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:16
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:16
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:15
Juntada de Certidão
24/09/2023, 20:15
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:15
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:15
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:08
Juntada de Certidão
24/09/2023, 20:08
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:08
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:04
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 20:04
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:43
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:43
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:43
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:38
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023, 19:37
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:16
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:16
Juntada de Certidão
24/09/2023, 19:16
Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade
24/09/2023, 19:14
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Juntada de Certidão
24/09/2023, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Juntada de Outros documentos
24/09/2023, 19:00
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/08/2023, 12:28
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
09/08/2023, 14:05
Remetidos os Autos
19/08/2022, 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
04/08/2022, 15:07
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022, 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022, 10:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022, 17:47
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 17:46
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
17/01/2022, 14:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/09/2021, 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/11/2020, 14:34
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/11/2020, 14:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/11/2020, 14:34
Processo Materializado
28/11/2020, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
28/11/2020, 14:34
Recebidos os Autos do Distribuidor local
28/11/2020, 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2020, 15:30
Acolhida a exceção de pré-executividade
29/04/2020, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2017, 17:45
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
18/11/2015, 09:50
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/10/2015, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2015, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2015, 18:46
Mudança de Classe Processual
27/01/2013, 00:00
Recebimento de Carga
06/12/2012, 18:04
Carga Outro
06/06/2012, 12:30
Recebimento de Carga
16/04/2011, 15:00
Carga à Vara Interna
30/12/2010, 10:12
Distribuído por sorteio
15/10/2010, 18:26
Documentos
Decisão
•
08/10/2025, 11:05
Decisão
•
01/09/2025, 18:08
Decisão
•
08/05/2025, 12:02
Decisão
•
04/02/2025, 03:57
Decisão
•
25/09/2023, 07:55
Acórdão
•
24/09/2023, 20:19
Acórdão
•
24/09/2023, 20:19
Acórdão
•
24/09/2023, 20:19
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•
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Acórdão
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24/09/2023, 20:19
Ver todos os documentos (37)
Todos os documentos
(37)
Decisão
•
08/10/2025, 11:05
Decisão
•
01/09/2025, 18:08
Decisão
•
08/05/2025, 12:02
Decisão
•
04/02/2025, 03:57
Decisão
•
25/09/2023, 07:55
Acórdão
•
24/09/2023, 20:19
Acórdão
•
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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24/09/2023, 20:19
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Acórdão
•
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Acórdão
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Acórdão
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24/09/2023, 20:19
Acórdão
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Acórdão
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Acórdão
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24/09/2023, 20:19
Acórdão
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24/09/2023, 20:19
Acórdão
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24/09/2023, 20:19
Acórdão
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24/09/2023, 20:19
Acórdão
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Acórdão
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24/09/2023, 20:16
Acórdão
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24/09/2023, 20:16
Acórdão
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24/09/2023, 20:16
Acórdão
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24/09/2023, 20:16
Acórdão
•
24/09/2023, 20:16
Acórdão
•
24/09/2023, 20:16
Acórdão
•
24/09/2023, 20:16
Acórdão
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24/09/2023, 20:16
Sentença (Digitalizada)
•
24/09/2023, 19:43
Sentença (Digitalizada)
•
24/09/2023, 19:43
Sentença (Digitalizada)
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24/09/2023, 19:43
Sentença (Digitalizada)
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24/09/2023, 19:43