Execução Fiscal 0548394-76.2009.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2020

Valor da Causa

R$ 343.043,28

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS

Autor

SOEBE CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO RAYES

OAB/SP 114521·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

OAB/SP 154384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 01:37

Conclusos para decisão

04/02/2026, 19:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:39

Todas as movimentações(122)

Expedição de Certidão.

18/04/2026, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 18:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 18:04

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 18:04

Decisão

•05/02/2026, 01:37

Conclusos para decisão

07/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 20:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:57

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 02:19

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 01:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/02/2026, 01:37

Conclusos para decisão

04/02/2026, 19:19

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 21:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/09/2025, 21:16

Conclusos para decisão

19/09/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Rayes (OAB 114521/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP) Processo 0548394-76.2009.8.26.0224 - Execução Fiscal - Reqdo: Soebe Construcao e Pavimentacao Ltda - Diante do que decidido pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fica suspenso o feito até o julgamento do recurso. O julgamento deverá ser noticiado pelas partes. Intime(m)-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:02

Processo Suspenso por 6 meses

08/05/2025, 12:01

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:15

Juntada de Decisão

08/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

24/04/2025, 09:26

Conclusos para decisão

24/04/2025, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:45

Suspensão do Prazo

21/02/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

08/11/2024, 12:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2024, 12:27

Conclusos para decisão

08/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:37

Bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 18:53

Conclusos para decisão

06/05/2024, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 16:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 04:36

Conclusos para decisão

23/11/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 10:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/10/2023, 10:57

Conclusos para decisão

03/10/2023, 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 22:51

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 22:51

Expedição de Mandado.

03/10/2023, 22:51

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:51

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 22:51

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 22:51

Expedição de Ofício.

03/10/2023, 22:51

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 22:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:20

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 22:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:09

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 22:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:02

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 22:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/07/2023, 10:35

Processo Materializado

24/07/2023, 10:34

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/07/2023, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2020, 12:50

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/11/2020, 12:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2020, 12:50

Processo Materializado

28/11/2020, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

28/11/2020, 12:50

Recebidos os Autos do Distribuidor local

28/11/2020, 12:50

Decisão

13/05/2020, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/04/2018, 09:36

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/04/2018, 11:52

Juntada de Mandado

20/04/2018, 16:46

Expedição de Mandado.

14/12/2017, 11:01

Decisão

14/11/2017, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/11/2017, 15:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2017, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:30

Proferido Despacho

07/05/2015, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2014, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2014, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 11:11

Decisão

07/11/2014, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2014, 16:27

Mudança de Classe Processual

21/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2010, 11:56

Carga Outro

06/08/2010, 14:14

Aguardando Remessa

18/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

01/03/2010, 18:07

Carga à Vara Interna

01/03/2010, 11:56

Distribuído por sorteio

10/12/2009, 18:20

Decisão

•19/09/2025, 21:16

Decisão

•08/05/2025, 12:01

Decisão

•24/04/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:41

Despacho

•08/11/2024, 12:27

Decisão

•07/08/2024, 18:53

Decisão

•24/11/2023, 16:32

Decisão

•04/10/2023, 10:57