Execução de Título Extrajudicial 1004080-26.2025.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004080-26.2025.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

11/05/2026, 07:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2026, 14:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 14:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0940/2026Data da Publicação: 06/05/2026

05/05/2026, 06:12

Juntada

05/05/2026, 06:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0940/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de tutela de urgência, apresentada por Elisa Comercial e Distribuidora Ltda., representada por seu sócio administrador, na qual se busca a nulidade de execução de título extrajudicial proposta contra a empresa. A exceção fundamenta-se, inicialmente, no pedido de gratuidade da justiça, sob alegação de hipossuficiência econômica. No mérito, sustenta-se o cabimento da exceção de pré-executividade por tratar de matérias de ordem pública, comprovadas por prova documental, dispensando dilação probatória. A empresa afirma estar inativa desde 2014, em razão do falecimento de uma das sócias em 2012, não tendo realizado qualquer atividade empresarial, emissão de notas fiscais ou operações comerciais desde então. Assim, a dívida executada seria materialmente impossível, pois decorreria de supostas operações realizadas após a paralisação das atividades. Alega-se, ainda, a existência de fraude grave envolvendo alteração societária registrada na JUCESP em 04/07/2024, a qual teria incluído como sócia pessoa falecida há mais de doze anos, tornando o ato nulo de pleno direito. Há indícios adicionais de fraude, como divergência de assinaturas, erro no nome da sócia, uso indevido do CNPJ suspenso, indicação de endereço empresarial falso (Carapicuíba/SP) e inexistência de vínculo da empresa com tal localidade. Diante disso, a executada sustenta sua ilegitimidade passiva, a inexigibilidade do título executivo, a nulidade de eventuais débitos fiscais lançados após 2014 e requer a instauração de incidente de falsidade documental, com realização de perícia grafotécnica. Também pleiteia a expedição de ofício à JUCESP para investigação da fraude, cancelamento da alteração societária, bloqueio do CNPJ e suspensão imediata da execução. Ao final, requer a extinção da execução, reconhecimento das nulidades apontadas, concessão da tutela de urgência e condenação da parte ex

04/05/2026, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de tutela de urgência, apresentada por Elisa Comercial e Distribuidora Ltda., representada por seu sócio administrador, na qual se busca a nulidade de execução de título extrajudicial proposta contra a empresa. A exceção fundamenta-se, inicialmente, no pedido de gratuidade da justiça, sob alegação de hipossuficiência econômica. No mérito, sustenta-se o cabimento da exceção de pré-executividade por tratar de matérias de ordem pública, comprovadas por prova documental, dispensando dilação probatória. A empresa afirma estar inativa desde 2014, em razão do falecimento de uma das sócias em 2012, não tendo realizado qualquer atividade empresarial, emissão de notas fiscais ou operações comerciais desde então. Assim, a dívida executada seria materialmente impossível, pois decorreria de supostas operações realizadas após a paralisação das atividades. Alega-se, ainda, a existência de fraude grave envolvendo alteração societária registrada na JUCESP em 04/07/2024, a qual teria incluído como sócia pessoa falecida há mais de doze anos, tornando o ato nulo de pleno direito. Há indícios adicionais de fraude, como divergência de assinaturas, erro no nome da sócia, uso indevido do CNPJ suspenso, indicação de endereço empresarial falso (Carapicuíba/SP) e inexistência de vínculo da empresa com tal localidade. Diante disso, a executada sustenta sua ilegitimidade passiva, a inexigibilidade do título executivo, a nulidade de eventuais débitos fiscais lançados após 2014 e requer a instauração de incidente de falsidade documental, com realização de perícia grafotécnica. Também pleiteia a expedição de ofício à JUCESP para investigação da fraude, cancelamento da alteração societária, bloqueio do CNPJ e suspensão imediata da execução. Ao final, requer a extinção da execução, reconhecimento das nulidades apontadas, concessão da tutela de urgência e condenação da parte exequente ao pagamento d

04/05/2026, 14:27

Conclusos para despacho

01/05/2026, 11:19

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

29/04/2026, 11:08

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70036408-6Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 27/04/2026 09:52

27/04/2026, 10:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 14:35

DECISÃO

•04/05/2026, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0940/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de tutela de urgência, apresentada por Elisa Comercial e Distribuidora Ltda., representada por seu sócio administrador, na qual se busca a nulidade de execução de título extrajudicial proposta contra a empresa. A exceção fundamenta-se, inicialmente, no pedido de gratuidade da justiça, sob alegação de hipossuficiência econômica. No mérito, sustenta-se o cabimento da exceção de pré-executividade por tratar de matérias de ordem pública, comprovadas por prova documental, dispensando dilação probatória. A empresa afirma estar inativa desde 2014, em razão do falecimento de uma das sócias em 2012, não tendo realizado qualquer atividade empresarial, emissão de notas fiscais ou operações comerciais desde então. Assim, a dívida executada seria materialmente impossível, pois decorreria de supostas operações realizadas após a paralisação das atividades. Alega-se, ainda, a existência de fraude grave envolvendo alteração societária registrada na JUCESP em 04/07/2024, a qual teria incluído como sócia pessoa falecida há mais de doze anos, tornando o ato nulo de pleno direito. Há indícios adicionais de fraude, como divergência de assinaturas, erro no nome da sócia, uso indevido do CNPJ suspenso, indicação de endereço empresarial falso (Carapicuíba/SP) e inexistência de vínculo da empresa com tal localidade. Diante disso, a executada sustenta sua ilegitimidade passiva, a inexigibilidade do título executivo, a nulidade de eventuais débitos fiscais lançados após 2014 e requer a instauração de incidente de falsidade documental, com realização de perícia grafotécnica. Também pleiteia a expedição de ofício à JUCESP para investigação da fraude, cancelamento da alteração societária, bloqueio do CNPJ e suspensão imediata da execução. Ao final, requer a extinção da execução, reconhecimento das nulidades apontadas, concessão da tutela de urgência e condenação da parte ex

04/05/2026, 15:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Vistos. Trata-se de Exceção de Pré-Executividade com pedido de tutela de urgência, apresentada por Elisa Comercial e Distribuidora Ltda., representada por seu sócio administrador, na qual se busca a nulidade de execução de título extrajudicial proposta contra a empresa. A exceção fundamenta-se, inicialmente, no pedido de gratuidade da justiça, sob alegação de hipossuficiência econômica. No mérito, sustenta-se o cabimento da exceção de pré-executividade por tratar de matérias de ordem pública, comprovadas por prova documental, dispensando dilação probatória. A empresa afirma estar inativa desde 2014, em razão do falecimento de uma das sócias em 2012, não tendo realizado qualquer atividade empresarial, emissão de notas fiscais ou operações comerciais desde então. Assim, a dívida executada seria materialmente impossível, pois decorreria de supostas operações realizadas após a paralisação das atividades. Alega-se, ainda, a existência de fraude grave envolvendo alteração societária registrada na JUCESP em 04/07/2024, a qual teria incluído como sócia pessoa falecida há mais de doze anos, tornando o ato nulo de pleno direito. Há indícios adicionais de fraude, como divergência de assinaturas, erro no nome da sócia, uso indevido do CNPJ suspenso, indicação de endereço empresarial falso (Carapicuíba/SP) e inexistência de vínculo da empresa com tal localidade. Diante disso, a executada sustenta sua ilegitimidade passiva, a inexigibilidade do título executivo, a nulidade de eventuais débitos fiscais lançados após 2014 e requer a instauração de incidente de falsidade documental, com realização de perícia grafotécnica. Também pleiteia a expedição de ofício à JUCESP para investigação da fraude, cancelamento da alteração societária, bloqueio do CNPJ e suspensão imediata da execução. Ao final, requer a extinção da execução, reconhecimento das nulidades apontadas, concessão da tutela de urgência e condenação da parte exequente ao pagamento d

04/05/2026, 14:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2025Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica a parte exequente desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas. Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu). Para esta hipótese, e com fundamento no artigo 830 do CPC, fica autorizado ARRESTO de valores junto ao SISBAJUD (teimosinha), me

08/05/2025, 12:14

Decisão - SAJ - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se o(s) executado(s), por meio de carta AR Digital Unipaginada conforme Comunicado CG nº 1817/2016, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 914, §1º). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Fica a parte exequente desde logo intimada que, caso o aviso de recebimento volte com a informação "ausente", será expedido mandado/precatória para tentativa de citação pessoal, devendo ser recollhidas as respectivas custas. Caso o aviso de recebimento retorne negativo (mudou-se, desconhecido, nº não localizado ou endereço insuficiente), desde logo fica autorizada a busca de endereços junto ao sistema PETRUS (que abrange o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), mediante o recolhimento de custas (3 UFESPs por réu). Para esta hipótese, e com fundamento no artigo 830 do CPC, fica autorizado ARRESTO de valores junto ao SISBAJUD (teimosinha), mediante o recolhimento de 3 UFESPs por executado.

08/05/2025, 10:41

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNICA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0940/2026Data da Publicação: 06/05/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada - SAJ - Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada - Nº Protocolo: WCIV.26.70036408-6Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-ExecutividadeData: 27/04/2026 09:52

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