Procedimento Comum Cível 1000109-16.2024.8.26.0629 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000109-16.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 12:46

Suspensão do Prazo

14/12/2025, 22:15

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:17

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 15:32

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabricio dos Reis Brandão (OAB 380636/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Camila Costa Duarte (OAB 505153/SP) Processo 1000109-16.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alex Aires da Silva - Reqdo: Ativos S.A. - Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com pedido de reparação pelos danos morais promovida por ALEX AIRES DA SILVA em face de ATIVOS S/A. As questões apresentadas nestes autos trazem controvérsias repetitivas, com inúmeros recursos em trâmite nos Tribunais e nas Cortes Superiores. Diante de inúmeros recursos repetitivos, objetivandouniformizar a jurisprudência nacional,por decisão do Excelentíssimo Ministro João Otávio de Noronha, foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, nos quais tenham surgido a seguinte questão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos." Na hipótesesub judice,discute-se justamente a legalidade na cobrança de débitos prescritos e a manutenção do nome da parte autora em plataformas de acordo/renegociação de débitos. Assim, nestas circunstâncias, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo, até o julgamento do Tema nº 1264, do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Após a suspensão do feito, certifique a Serventia a cada 90 (noventa) dias. Intime-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

15/11/2024, 20:49

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:17

Despacho

•12/06/2024, 17:52

—

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Outros documentos

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(40)