Procedimento Comum Cível 1000639-20.2024.8.26.0629 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000639-20.2024.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 19:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2025, 18:14

Conclusos para despacho

23/06/2025, 11:11

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Iara Mireli Burani de Campos (OAB 388333/SP) Processo 1000639-20.2024.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valter Bellucci - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado na presente a ação ajuizada por VALTER BELLUCCI em face de ABATEDOURO ÁGUA DE PEDRA LTDA., para CONDENAR a empresa requerida ao pagamento da quantia de R$ 20.891,50 (vinte mil, oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), atualizado até fevereiro/2024 e, a partir de então deverá ser atualizado utilizando-se a taxa SELIC (sem acúmulo de qualquer outro índice), devendo-se observar o artigo 406, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024. Em razão da sucumbência, condeno a empresa requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme disposição do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Frisa-se ao requerente que a empresa requerida teve deferida a Recuperação Judicial, por meio do processo nº 1004808-43.2024.8.26.0114, motivo pelo qual devem ser observados os procedimentos pertinentes para o recebimento de valores sujeitos à Recuperação Judicial. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Após, deverá a z. Serventia apurar as custas e despesas processuais em aberto (observando se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade - §5º, do artigo 1098 das Normas de Serviço), certificar e intimar a parte responsável para o recolhimento, se o caso. P.I.C.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 13:22

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 18:14

Sentença

•08/05/2025, 13:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(37)