Recurso Inominado Cível 1015489-36.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.074,88

Órgão julgador

Alexandre Batista Alves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Limeira 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

OSVALDO TEIXEIRA DIAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVANA HELENA GIL MIGUEL

OAB/SP 421007·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de certidão.

17/11/2025, 13:54

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:54

Expedição de outros documentos.

17/11/2025, 12:10

Expedição de certidão.

17/11/2025, 12:04

Expedição de outros documentos.

11/11/2025, 10:09

Expedição de certidão.

18/10/2025, 06:36

Expedição de certidão.

07/10/2025, 09:47

Prazo Intimação - 15 Dias

07/10/2025, 09:46

Expedição de outros documentos.

07/10/2025, 09:30

Expedição de certidão.

06/10/2025, 06:31

Julgado Virtualmente

02/10/2025, 11:48

Expedição de outros documentos.

25/09/2025, 18:26

Expedição de certidão.

25/09/2025, 16:40

Expedição de outros documentos.

25/09/2025, 16:15

Expedido Termo de Intimação

25/09/2025, 15:22

Todas as movimentações(52)

Expedição de certidão.

17/11/2025, 13:54

Baixa Definitiva

17/11/2025, 13:54

Expedição de outros documentos.

17/11/2025, 12:10

Expedição de certidão.

17/11/2025, 12:04

Expedição de outros documentos.

11/11/2025, 10:09

Documentos

Acórdão

•21/07/2025, 11:25

Expedição de certidão.

18/10/2025, 06:36

Expedição de certidão.

07/10/2025, 09:47

Prazo Intimação - 15 Dias

07/10/2025, 09:46

Expedição de outros documentos.

07/10/2025, 09:30

Expedição de certidão.

06/10/2025, 06:31

Julgado Virtualmente

02/10/2025, 11:48

Expedição de outros documentos.

25/09/2025, 18:26

Expedição de certidão.

25/09/2025, 16:40

Expedição de outros documentos.

25/09/2025, 16:15

Expedido Termo de Intimação

25/09/2025, 15:22

Expedição de outros documentos.

25/09/2025, 10:23

Expedição de certidão.

19/08/2025, 06:56

Expedição de certidão.

08/08/2025, 15:59

Prazo Intimação - 15 Dias

08/08/2025, 15:59

Expedição de outros documentos.

08/08/2025, 14:52

Expedição de certidão.

08/08/2025, 10:36

Situação de julgado

08/08/2025, 10:36

Expedição de certidão.

08/08/2025, 10:35

Expedição de certidão.

05/08/2025, 06:49

Protocolo Autuado em Apartado

01/08/2025, 14:54

Expedição de certidão.

01/08/2025, 06:39

Expedição de certidão.

25/07/2025, 16:35

Prazo Intimação - 15 Dias

25/07/2025, 16:34

Expedição de outros documentos.

25/07/2025, 14:52

Julgado Virtualmente

25/07/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:04

Subprocesso Cadastrado

24/07/2025, 10:04

Publicado em

23/07/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 20:10

Expedição de certidão.

21/07/2025, 17:38

Prazo Intimação - 15 Dias

21/07/2025, 17:38

Expedição de outros documentos.

21/07/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

21/07/2025, 11:26

Julgado Virtualmente

21/07/2025, 11:26

Julgamento Virtual Iniciado

16/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:18

Expedição de certidão.

14/07/2025, 07:29

Expedição de certidão.

14/07/2025, 07:22

Publicado em

07/07/2025, 00:00

Expedição de outros documentos.

03/07/2025, 14:22

Expedição de certidão.

03/07/2025, 12:18

Expedido Termo de Intimação

03/07/2025, 12:17

Expedição de certidão.

03/07/2025, 12:08

Expedido Termo de Intimação

03/07/2025, 12:06

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 11:43

Processo Cadastrado

02/07/2025, 09:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/06/2025, 17:08