Cumprimento de sentença 0002374-64.2025.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002374-64.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG), Bruna Nogueira Teixeira (OAB 195431/MG) Processo 0002374-64.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Carlos Roberto Abrucesi - Exectdo: Banco Mercantil do Brasil S.a - Vistos. Em face do pagamento do débito (fls. 29) e da concordância do credor (fls. 36/37), dou por cumprida a sentença proferida nos autos da presente ação que CARLOS ROBERTO ABRUCESI move em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., nos termos do artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil. Não tendo o credor, em seu pedido feito qualquer ressalva, considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) e, determino que publicada esta pela imprensa, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado em favor do credor. Fica a parte executada INTIMADA a recolher, em 10 dias, as custas finais pela satisfação da execução no valor de R$ 1.841,26 na forma do art. 4º, III da Lei Estadual 11.608/2003. (REsp nº 1880944 / SP 2020/0153474-3 - Min. NANCY ANDRIGHI) - (TJ-SP - EMBDECCV: 22588105220208260000 SP 2258810-52.2020.8.26.0000), Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 24/02/2021, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/02/2021). Em sendo a parte vencedora beneficiária da justiça gratuita, fica ainda intimada a parte vencida a, no mesmo prazo (10 dias), recolher as custas iniciais no valor de R$ 334,13, na forma do art. 1.098, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, salvo se também beneficiário da justiça gratuita ou se já as tiver recolhido. Após o prazo supra determinado, sem o recolhimento das custas devidas, providencie a serventia a intimação do devedor, por carta, para pagamento em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa e oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, inclusive nos autos principais. P. R. I.

09/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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